Memoriais Jose Advogado Artigo 157 E 288

disciplina em seu artigo 5º, que: “ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante”. No mesmo sentido, a Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, de 1966, dispõe em seu artigo 10, inciso I, que: “o preso deve ser tratado humanamente, e com o respeito que lhe corresponde por sua dignidade humana”. A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos dispositivos onde se constata a consagração do princípio da humanidade. Exemplo:…

debates e realização das atividades em sala de aula. Haverá, ainda, duas avaliações escritas, ao final de cada bimestre letivo. Fica a critério do professor a fixação da pontuação e peso de cada avaliação. BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V. 16ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2011. DIDIER JR., Fredie e outros. Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, Recursos. 11ª Edição. Salvador: JusPodium, 2013. MANCUSO, Rodolfo…

interrupção; d) recessiva - foram notadas - ematológicas – interrupção; e) escessiva - observaram-se - hematológicas – suspensão. 64) “Mas não foi ___________ pelo entusiasmo que o texto competente e exemplar de Moacir me provocou que redigi _______ artigo, ____________ pela certeza de sua ______________.” (O. Niemeyer) a) espiaram - celas ; c) espiaram - selas; e) n.d.a. b) expiaram - selas; d) expiaram - celas; a) tão pouco - esse - mas também – importância; b) tão somente -…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à Dina, esposa e companheira, que compartilha comigo os tantos momentos de felicidade de nossa vida em comum. Dedico, também, à Jamile, fruto de nosso amor, que há pouco chegou, tornando…

preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que…

amor que houver nessa vida Agradecimentos: Gostaria de agradecer àqueles que, cada um à sua maneira, e através dos mais diversos meios, tornaram possível este trabalho. Primeiramente, como não poderia deixar de ser, aos meus pais, Dulce e José Carlos, por terem, inconscientemente e sempre com muito amor, me transformado em um cientista social. Meus irmãos, Patrícia(s) e Marcus, certamente também partilham da minha gratidão, tendo se mostrado sempre interessados e pacientes (apesar de

transposição da Directiva 2000/31/CE de outros Estados-Membros da União Europeia 4. Sites de referência 5. Referências bibliográficas * Colaboração externa identificada no próprio capítulo. 104 104 117 117 118 122 125 128 128 142 157 171 191 210 210 210 240 265 265 288 288 288 289 289 290 291 294 300 2 NOTA INTRODUTÓRIA A disponibilização da tecnologia World Wide Web, durante os anos 90, permitiu à grande parte do tecido empresarial reequacionar as estratégias de actuação no…

constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador (CLT, art. 482, I; Súm. 32–TST). Observação: O abandono do trabalho, quando for ato coletivo, com prática de violência contra pessoa ou coisa, constitui crime capitulado no artigo 200-CP. Abandono de filho – Ato de os pais deixarem seu filho menor sem moradia e sem a convivência familiar, sem o devido sustento alimentar, educação, ou sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de…

....................................................................................................... 288 3.1. 3.2. HONORÁRIO DE PROJETOS ......................................................................................................... 288 3.1.1. CRITÉRIO ........................................................................................................................... 288 3.1.2. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS PARA PROJETO...........................................................

PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007 1…