direito penal

alegações finais orais (ou memoriais 8) alegações finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403, § 3º do CPP) 9) sentença 9) decisão - absolutória (artigo 386 CPP); - pronúncia (artigo 413 CPP); - condenatória (artigo 387 CPP). - impronúncia (artigo 414 CPP); - absolvição sumária (artigo 415 CPP); - desclassificação (artigo 419 CPP). Após o interrogatório, o representante do Ministério Público será o primeiro a se pronunciar. As Alegações Finais são previstas na lei na forma oral, mas serão convertidas em memoriais quando o caso for complexo, quando o número de acusados for demasiado ou quando for deferida a realização de alguma diligência. 1 OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 DICA: sempre fala a acusação e depois a defesa (acusação – defesa). O rito do júri possui duas fases, como iremos estudar mais adiante, então não há sentença, mas sim decisão na primeira fase, momento no qual poderá haver absolvição sumária do réu. Peça: Alegações Finais ou Memoriais Escritos As Alegações Finais ou “Memoriais Escritos” é a peça a ser utilizada após o final da instrução criminal e antes da prolação de sentença. Nela, as partes fazem um resumo do que consta dos autos, sendo a última oportunidade, antes da sentença, para as partes frisarem suas teses preliminares e de mérito. Com a reforma do CPP (lei 11.719/08), haverá apresentação de Alegações Finais (Memoriais Escritos),…

DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL) MANAUS – 2015 ESQUEMA PARA ALEGAÇÕES FINAIS IDENTIFICAÇÃO GERAL Qual era a idade do acusado quando praticou o delito? Qual a tipificação do crime? Qual a pena do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça?…

Comarca_______________. Autos nº _____/___ Gisele, já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal apresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: DOS FATOS. A Acusada foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31̸10̸2010 e está sendo processada…

nos autos do processo acima referido, por seu procurador infra subscrito, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar, MEMORIAIS, fazendo-o com base na matéria adiante aduzida. 1- DA PRELIMINAR: 1.1- DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO – COM FULCRO NO ART. 38 DO CPP. Conforme consta na inicial acusatória, a prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter…

Comarca_______________. Autos nº _____/___ Gisele, já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhemove a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penalapresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: DOS FATOS. A Acusada foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31̸10̸2010 e está sendo processada por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal Autos n°__________ Acusada: Gisele Autor: Justiça Pública Memoriais Escritos Gisele, já qualificada, foi denunciada e está sendo processada pela justiça pública, pois, segundo narra a denúncia, incorreu no artigo 129, caput, do Código Penal. Devidamente recebida a denúncia, foi citada e ofertou sua resposta, sendo que, após a audiência de instrução, Vossa Excelência converteu os debates…

por intermédio de sua advogada (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Dispensa relatório dos fatos. II. DO DIREITO Entretanto, como veremos a seguir, o entendimento do Parquet não encontra respaldo legal, não sendo possível, portanto, a condenação da acusada nos termos da denúncia. Preliminares: a)Da decadência do direito da representação Art. 38,…

GISELE, já qualificada nos autos do processo nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar. MEMORIAIS, Com fulcro no artigo 403, $3 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS (...) II – DO DIREITO Preliminarmente, o processo é nulo de forma absoluta, conforme artigo 564, III, “a”, do Código de Processo Penal. A Denúncia ocorrida em…

infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe notificações e intimações, vem , respeitosamente perante vossa excelência oferecer a sua RESPONSTA INICIAL OBRIGATÓRIA , com base no art 396 – A CPP, na forma abaixo aduzida: I- PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉPSIA DA INICIAL 1- O réu arguiu preliminarmente, a inépcia…

DO DIREITO GABARITO COMENTADO O examinando, observando a estrutura correta, deverá elaborar MEMORIAIS, com fundamento no Art. 403, §3o, do CPP. A peça deve ser endereçada ao Juiz do Juizado Especial Criminal. Preliminarmente, deve ser alegada a decadência do direito de representação. Os fatos ocorreram em 01/04/2009 e a representação apenas foi feita em 18/10/2009 (Art. 38, CPP). Também em caráter preliminar deve ser alegada a nulidade do processo pela inobservância do…