Memoriais Com Preliminar De Decadência

pastas e subpastas. Manutenção do catálogo de endereços. Noções básicas a respeito de vírus de computador – definição e programas antivírus. Técnico administrativo e técnico em reforma e desenvolvimento agrário Noções de planimetria – definições preliminares, geodésia, fotogrametria, astronomia, mapa, carta, sistema de medida linear, escala, tipo de teodolitos para observar grandezas medidas em um levantamento topográfico, orientação: meridianos, azimutes, rumos, declinação magnética,…

julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a…

para o Concurso Público, destinado ao preenchimento de 624 vagas e formação de cadastro reserva, e que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. banco(s) conveniado(s), no valor correspondente à opção de Cargo/Regional de Classificação, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data…

PESQUISA ENERGÉTICA - EPE torna pública a realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Concurso Público terá abrangência nacional, com as inscrições e provas sendo realizadas em 3 (três) cidades: Rio de Janeiro, São…

e Recursos d) Liminares e Tutelas Antecipadas Prof. Alexandre Lugon 3 DIREITO TRIBUTÁRIO e) 4. a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) 5. a) b) 6. Parcelamento Extinção do Crédito Tributário Pagamento Compensação Transação Remissão Prescrição e Decadência Ação de consignação em pagamento Conversão do depósito em renda Pagamento antecipado sob condição resolutória de ulterior homologação Decisão administrativa irreformável Decisão judicial transitada em julgado Dação em pagamento em bens…

E NIVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1, LIQUIGÁS/PSP - 02/2012, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 A Liquigás realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por…

negligência do querelante, poderá retomar ação de volta, voltando a ser o titular (art. 29, CPP). 6.4. Institutos da Ação Penal Privada: são causas extintivas da punibilidade aplicáveis à ação penal privada (art. 107, IV e V do CP), quais sejam a) Decadência: o ofendido perde o direito de propor a ação penal privada, tendo em vista que não a intentou dentro do prazo legal – 6 meses a partir do conhecimento da autoria. b) Renúncia: ato unilateral (só depende da vontade do querelante),…

ação redibitória, com pedido de tutela antecipada, foi proferida a decisão de fls. 60/62, acrescida da decisão proferida nos embargos de declaração de fls. 67, destes, que, no que tange à parte atacada, contém o seguinte teor: “(...). 1 Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela corré Granleste Motores Ltda. (...)”. 2. A insurgência trazida neste recurso tem como fundamento principal o fato de a parte pretender seja declarada a existência de litisconsórcio passivo…

adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. Continuação do Pregão Eletrônico Nr 082/2013-AMAN 13 10.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito e a conseqüente adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao licitante vencedor. 10.2.1 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema…

de atrair interessados de outros países. Para Hely Lopes Meirelles [...] os requisitos peculiares desta modalidade são: Universalidade, a ampla publicidade, os prazos para a apresentação das propostas (art. 21 § 2º, I e II), a habilitação preliminar e o julgamento por comissão. Admite a participação internacional de concorrentes, o consórcio de firmas e a pré-qualificação dos licitantes (arts. 42,33 e 114, respectivamente).19 De acordo com o artigo 51, § 3, da Lei de…