Casos Práticos

julgamento não foram apresentadas provas suficientes que Maurílio realmente foi o autor do furto da bolsa de Dayana, Maurílio afirmar que estava no local porém diz não ter qualquer envolvimento quanto ao furto. Após encerramento da instrução, o juiz abriu vista à Defesa pelo prazo de 05 dias para apresentação de memoriais. 2) Caio, inimigo mortal de Brício, foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime previsto no art.121, caput, do CP, uma que vez Brício foi encontrado morto com 1 tiro na cabeça. Ocorre que para presente audiência de Instrução e Julgamento não foram arroladas testemunhas pela Acusação, haja vista que não foi realizada a perícia técnica no local do crime, nem mesmo Exame de Corpo de Delito na vítima. Foi dada vista à defesa pelo prazo de 05 dias para apresentação de memoriais. 3) Bruno, brasileiro, casado, enfermeiro, foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime previsto no art.125, do CP, uma vez que provocou aborto em Maria, sem o seu consentimento. Durante a instrução criminal, Bruno garante que apenas aconselhou Maria a ingerir diariamente durante uma semana o remédio denominado “Cytotec”, pois a mesma se queixava sofrer por úlceras gástrica, dizendo ainda que não sabia da gravidez de Maria, insta salientar que não foi feito. Encerrada a instrução criminal, foi dada vista à defesa pelo prazo de 05 dias para apresentação de memoriais.

encontrou mais Vicentinho. Em memoriais, a defesa sustentou que o recorrente apenas consentiu que Vicentinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelo vizinho, alegou que o recorrente é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização do condutor do veículo. O MM. Juiz da Vara Criminal julgou procedente a acusação e condenou o recorrente pelo crime de furto duplamente…

ilustre presença de V. Exa., apresentar os presentes MEMORIAIS, nos termos da Lei, pelos fato e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS PRIMEIRAMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE, HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS NOS PRESENTES AUTOS, SENÃO VEJAMOS: Conforme várias petições protocolizadas nos presentes autos, em que foi requerida cópia do CD de vídeo constante dos presentes autos, inclusive o vídeo citado nos Memoriais oferecidos pelo MP, fls. 410 (vídeo juntados às fls. 05-v), utilizado…

Penal, para finalmente agavar a mesma em mais um ano em razão da reincidência fixando a pena final em 9 (nove) anos a serem cumpridos em regime fechado. Diante disso, inconformado, o apelante de vez que não existem fundamentos para tal pena, pois conforme requerido nos seus memoriais a apresentação do laudo de conjunção carnal não se fez, pois a apelada não compareceu no Instituto Médico Legal para o referido exame. E a acusação foi embasada única e exclusivamente com base no…

particular falso e de furto na modalidade simples. Embora a prisão tenha sido efetuada na cidade de São Paulo, os policiais, que eram da cidade de Santos, apresentaram a ocorrência no distrito policial de sua cidade, onde a ocorrência foi efetivamente registrada, convertendo-se, em seguida, o flagrante em prisão preventiva. Durante o Inquérito Policial, constatou-se que o documento falso foi encontrado pelos policiais civis no bolso da calça de Juliano, e que a “res furtiva” era…

mediante arrombamento da porta, alguns aparelhos eletrônicos, motivo que através de seu advogado, que esta subscreve, vem à ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, requerer a juntada aos autos dos MEMORIAIS DA DEFESA (ou alegações finais da defesa), com fundamento no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O requerente teria em tese, furtado vários aparelhos eletrônicos, por meio de arrombamento, o que lhe…

Exmo.Dr. Juiz da Comarca de Barracão/PR Processo n° Ernane, já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de V. Exa. Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS , por MEMORIAIS, com fulcro no artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos: O acusado foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e roubo praticados contra a vítima Mônica e pelo crime de furto praticado…

autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal, com fulcro no art. 155, §4º, II, do Código Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: xxxxxxx foi denunciado como incurso no artigo 155, §4º, II, do Código Penal, porque, Folhas 02: “... no dia 18/10/2012, por volta…

Processo Penal, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de denúncia na qual o Ministério Público atribui ao acusado a prática do ilícito tipificado no art. art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal. Narra a denúncia que no dia 31/01/2013, Adriano e seu comparsa Vagner Sebastião dos Santos, mais conhecido pela alcunha de “Love” abordaram a vitima Frederico saindo de uma…

Por fim, esta acusação, em seus memoriais, pediu a condenação do Réu. II – Do Mérito Infere-se que os fatos descritos na exordial acusatória estão vinculados à confissão do denunciado, conforme suas palavras. “(...) o interrogado alega que no dia dos fatos ingeriu bebida alcoólica quando saiu do serviço e utilizou o garfo de sua marmita para abrir o veículo e liga-lo.” …