Memoriais De Defesa Furto

reforma. I – DA BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Após o regular oferecimento da denúncia a mesma foi recebida pelo juízo de 1º grau, no dia 19 de fevereiro de 2013 (fl. 49), sendo consequentemente vista do processo para que fosse apresentada pela defesa a resposta a acusação, a mesma se dando no dia 11 de março de 2013 (fl. 74). Cumpridos regularmente todos os procedimentos, foi designada para o dia 08 de abril de 2013, às 14:50h, a data para a realização da audiência de instrução e julgamento,

encontrou mais Vicentinho. Em memoriais, a defesa sustentou que Regiclécio apenas consentiu que Vicentinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelo vizinho, alegou que Regiclécio é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização do condutor do veículo. O MM. Juiz da Vara Criminal julgou procedente a acusação e condenou Regiclécio pelo crime de furto duplamente…

DADOS PARA ELABORAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS.(PRAZO 29/05) João dos Santos foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 155 do CP. A denuncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, e tem número 202020. Narra o MP que ele teria subtraído um notebook, no dia 01/04/2013. O fato ocorreu na praça de alimentação do Top Shopping, e o denunciado teria se aproveitado da distração do proprietário do aparelho que foi buscar um…

do Tribunal do Júri Processo nº xxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinalado, para, conforme determinado em audiência de instrução, oferecer memorial, suas alegações finais, demonstrando, pela prova nos autos a atipicidade das acusações oferecidas pelo Ministério Público. DOS FATOS xxxxxxxxxxxxx, tendo sido denunciado pelo Ministério Público como incurso no art. 155, caput, do…

a presena de Vossa Excelncia apresentar DEFESA (resposta escrita) com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Cdigo de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir. 1-DOS FATOS(lembrar que seu cliente ainda no concedeu sua verso dos fatos, e que agora a primeira manifestao da defesa, portanto no se deve de imediato antecipar toda a defesa, exceto em condies de nulidade ou absolvio sumria) O acusado foi denunciado pelo Ministrio Pblico pelo crime de furto, previsto no art.155 do Cdigo…

Procuradoria de Justiça Impõe-se a reforma da respeitável decisão condenatória proferida contra a Apelante, pelos fatos a seguir aduzidos: Histórico No dia 10/02/2010, a Apelante foi denunciada pelo Ministério Público pela pratica do delito de furto qualificado por abuso de confiança (Artigo 155, §2°, IV, do Código Penal), por se tratar a Apelante empregada doméstica da vítima No dia 20/12/2009, a Apelante teria furtado a quantia de R$20,00 (vinte reais) de seu empregador. …

fazê⁻lo seguindo a ordem acima estabelecida. 1) Inexistência de provas Em seu arrazoado (fls. 47) alegou a ré que “A autora nunca foi acusada de furto, bem como nunca foi exposta a situação vexatória e humilhante”.(grifamos) Em continuação, alegou ainda que “as alegações da autora são totalmente inverídicas, pois ela jamais foi acusada de ter praticado furto dentro do estabelecimento da ré, sendo de total improcedência a demanda.” (grifamos) Pois bem, Excelência, vejamos então as…

indiscutivelmente saber jurídico do Meritíssimo Juiz “aquo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida contra a Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos fatos: Eliete foi denunciada por suposta prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, tipificado no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. Isto porque segundo a acusação, Eliete havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair de seu patrão Claudio, em 20…

22 DE ABRIL DE 2013-04-22 PROF. JULIO BEZERRA LEITE CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES VANESSA PORTELLA DE MELLO LIMA WALDIR PICCININI DE MOURA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente…

registros criminais, mas tecnicamente primário, fls. 41/43. O acusado foi citado em 21.03.2012, fls. 46/47. Defesa preliminar ofertada pelo SERAJ, fls. 48/49. O acusado constituiu defensor, comparecendo aos autos e ofertando defesa, fls. 50/52, pugnando pelo benefício da justiça gratuita, fls. 53. Designada AIJ, fls. 55/56. Em AIJ, foram ouvidas a vítima e três testemunhas da acusação e uma da defesa, com dispensa das demais, seguido do interrogatório do acusado, com requerimento e…