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DIREITO DA VARA DO JÚRI DE xxxxx/RS João da Silva, já qualificado no processo crime nº 000000000, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS Tempestivamente ou no prazo de 5 dias, com base no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; 1 - Resumo Processual 1.1 - O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antonio Miranda. 1.2 - Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque teria agido com “animus necandi”. 1.3 - Segundo o apurado na instrução criminal, uma semana antes dos fatos, o acusado, planejando matar Antonio, pediu emprestado a um colega de trabalho uma arma de fogo e quantidade de balas suficiente para abastecê-la completamente, guardando-a eficazmente municiada. 1.4 - Seu filho, a quem confidenciara seu plano, sem que o acusado percebesse, retirou todas as balas do tambor do revólver. 1.5 - No dia seguinte, conforme já esperava, João encontrou Antonio em um ponto de ônibus e, sacando a arma, acionou o gatilho diversas vezes, não atingindo a vítima, em face de ter sido a arma desmuniciada anteriormente. 1.6 – O Ministério Público apresentou memoriais requerendo a…

AUTOR: Justiça Pública RÉU: João da Silva PROCESSO nº: JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, oportunidade em que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx Ref. Processo nº xxx JOÃO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS No dia 10 de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ/MT Autos nº 2006/18 – Cód. 12304 Representado: JOÃO PAULO DA SILVA JOÃO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos supra, submetido a procedimento de apuração de ato infracional, mediante Representação oferecida pelo d. “Parquet”, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensora Pública…

Ministério Público Estadual Réu: Josilene Rosa Vieira JOSILENE ROSA VIEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em referência, em trâmite perante este juízo, por seu procurador que esta subscreve, vem à digna presença de Vossa Excelência para apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS COM BASE NO ART. 403 §3º DO CPP, com base nos fatos e direitos que passa a narrar, para ao final, requerer: I – DOS FATOS 1 – A relação processual em epígrafe estampa…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ/MT Autos nº 2006/18 – Cód. 12304 Representado: JOÃO PAULO DA SILVA JOÃO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos supra, submetido a procedimento de apuração de ato infracional, mediante Representação oferecida pelo d. “Parquet”, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensora Pública…

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. PROCESSO CRIME nº 463/2012 VAGNER AUGUSTO CALDAS DE ASSIS, já devidamente qualificado nos autos do supramencionado processo por seu bastante procurador advogado que esta subscreve vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para apresentar MEMORIAIS, nos seguintes termos: MM. JUIZ! DOS FATOS O Réu está sendo processado e acusado pela pratica delituosa do artigo 157, § 2º, inciso I e…

apelação criminal. crime contra dignidade sexual. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. fato anterior a lei nº 12.015, de 2009). PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. AFASTAMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Preliminar. Não há falar em nulidade do decreto de revelia, uma vez que o acusado descumpriu com as condições…

GRANDE -RS JÕAO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº 100458876, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de arma de fogo, tentou…