Meirelles

organização. 1.INTRODUÇÃO Este estudo visa demonstrar as possíveis causas que levaram a empresa Conquista Capacitação Profissional Ltda ME a encerrar suas atividades. A empresa foi constituída pela Senhora Silvia Mattos Meirelles e o Senhor Roberto Castro Meirelles em julho de 2008 no bairro de São Marcos em Salvador - BA. A atividade da empresa era basicamente a formação de profissionais em diversas áreas como: Informática, Telemarketing, Manutenção de Computadores e Práticas…

Institucionais, Transparência, Controle Social. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Administração Pública Em sentido formal, compreende-se a administração pública como o conjunto de órgãos constituídos pelo Estado para o atendimento ao interesse público (MEIRELLES, 2003). A consecução desse objetivo abrange a produção de bens e serviços públicos, visando a satisfação das necessidades da coletividade. Em resumo, a administração pública é a ordenação, a direção e o controle dos serviços do…

interpretação minimalista) e a revelação da misteriosa morte de Tess, que envolve críticas severas as grandes corporações farmacêuticas. Meirelles utiliza muitas cenas em flashback para mostrar a vida do casal e por meio deste recurso manipula o espectador sobre a possível infidelidade de Tessa. Nicole Kidman chegou a ser cotada para interpretar a personagem Tessa, mas Meirelles a recusou por considerá-la velha demais para o papel. O diretor queria Naomi Watts, que não pôde aceitar o…

processo licitatório (art. 4º desta Lei), e destaca os princípios mais específicos presentes em todas as modalidades licitatórias. Segundo o art. 3º da Lei de Licitações os princípios que regem a licitação, e segundo Aleixo; Azevedo; Burle Filho; & Meirelles (2010, p. 282): [...] qualquer que seja a modalidade, resumem-se nos seguintes preceitos: procedimento formal, publicidade de seus atos; igualdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital…

do SUS.3 1.3 ELEMENTOS E PODERES estatais Apesar das numerosas noções existentes acerca do conceito de Estado4, a doutrina não diverge ao pontuar os seus elementos formadores, quais sejam, povo, território e soberania. No conceito de Meirelles, “Povo é o componente humano do Estado”5. No mesmo sentido, Azambuja descreve que Povo é a população do Estado, considerada sob o aspecto puramente jurídico; é o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada, é…

uma decisão do ainda Tribunal Federal de Recursos (agora, STJ) admitiu que os herdeiros legítimos do morto ou seu cônjuge poderão pleitear este direito (HD n.001-DF, DJU, 2.5.89, Seção I, p. 6.774). 1.4. Natureza jurídica: Segundo Hely Lopes Meirelles, “o habeas data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, que tem por objeto a proteção do direito líquido e certo do impetrante em conhecer todas as informações e registros relativos à sua pessoa e…

público seria equiparado ao representante das pessoas incapazes (incapacidade civil, como a do menor de idade). O agente seria uma espécie de tutor ou curador do Estado, que o representaria nos atos que necessitasse praticar2. Como enfatiza Hely Lopes Meirelles, entretanto, é inconcebível que o incapaz outorgue validamente a sua própria representação. Maria Sylvia Di Pietro cita como principais críticas a esta teoria a equiparar a pessoa jurídica ao incapaz; implicar a idéia de que o…

pág. 167. r 6. Diz Hely Lopes Meirelles: "Atos administrativos normativos são aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato de tais atos é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e pelos administrados. Esses atos expressam em minúcia o mandamento abstrato da lei, e o fazem com a mesma normatividade da regra legislativa, embora sejam manifestações meramente administrativas.". MEIRELLES, Hely Lopes. Direito…

obtidas”. O vocábulo teve sua origem na Grécia Antiga, significando, inicialmente, “a arte do geral”, adquirindo, posteriormente, uma conotação voltada para a guerra, denotando “general, arte e a ciência de conduzir um exército por um caminho” (MEIRELLES, 1995). Segundo MINTZBERG (1983), o termo estratégia assumiu o sentido de habilidade administrativa na época de Péricles (450 a.C.), quando passou a significar habilidades gerenciais (administrativas, de liderança, de oratória, poder).…

usufruir, dispor e reaver o bem). Haverá apenas restrição (e não perda) da propriedade nas seguintes hipóteses: limitação administrativa, tombamento, ocupação temporária, requisição e servidão. A limitação administrativa, segundo Hely Lopes Meirelles, "é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social. (...) Derivam, comumente, do poder de polícia inerente e…