Meios Probatorios

continuado a exercer a atividade rural, ainda que de forma descontínua, conforme autorização legal e, em segundo, porque a informação contida no documento foi corroborada pelas testemunhas, em depoimentos coerentes e uniformes. 3. Ante o conjunto probatório apresentado, é de rigor a concessão do benefício, sendo que nada obsta ao exercício de direito adquirido, em momento posterior ao preenchimento dos requisitos. 4. Recurso desprovido. O voto condutor do acórdão assim…

Professora de Direito As idéias vigentes sobre a prova judiciária não são uniformes, nem resultam de uma evolução constante e linear, estando condicionadas por circunstâncias históricas e culturais. A diversidade dos sistemas probatórios conhecidos, desde os primitivos em que a apuração da verdade se fazia com auxílio de forças sobrenaturais, até os mais modernos, assentados na superioridade da razão e da experimentação científica, deve-se à longa batalha de…

contestação o apelado, alegou a prescrição quinhenal das dividas do estado e requereu a extinção do feito, alegou ainda já terem se passado sete anos desde o acontecimento do fato. O juízo julgador da demanda após pedir provas periciais e demais atos probatórios que comprovavam o alegado pela apelante e o nexo de causalidade, proferiu sentença extinguindo a demanda nos termos do artigo 269, IV do CPC. II – Da prescrição O julgador acolheu o pedido feito pelo apelado, e julgou a ação…

inc. II, do CPC. 3. É incontroversa a prestação do serviço pelo autor à ré. Controvérsia que se limita ao valor correspondente à diferença que restou impaga. Caso em que a demandada se limitou ao terreno das meras alegações, desprovidas de suporte probatório que embase a tese expendida em sua defesa. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS; RCív 71001990258; Porto Alegre; Terceira Turma Recursal Cível; Rel. Des. Eduardo Kraemer; Julg. 30/06/2009; DOERS 07/07/2009; Pág. 138).

declarando a extinção da punibilidade pela prescrição, com o arquivamento do processo, sem julgamento do mérito. II. 2 – Nulidade por Falta de Interrogatório O interrogatório possui natureza jurídica híbrida, devendo ser considerado meio de prova e também meio de defesa. Este procedimento deve ser realizado ao final da instrução criminal, quer se trate de procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo, como igualmente nos casos que envolvem competência do Tribunal do Júri. O…

dispõe em seu artigo 2º-A, "caput" e parágrafo único: Art. 2ºA. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. A recusa de submeter-se ao teste de DNA foi, inclusive, tema da súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: “em

financeira a correção mensal dos valores depositados pelos poupadores, correspondente à inflação acrescida de 0,5% (meio por cento). Tal fato possibilitava que o dinheiro aplicado pela requerente não fosse corroído pela inflação, e era esta a própria natureza dos contratos, que levava os poupadores a confiarem aos bancos suas economias. Entretanto, com o advento do chamado Plano Verão, por meio da edição da Medida Provisória nº 32, de 16/01/1989, estes contratos foram…

. Maria e Pedro, devidamente qualificados na inicial (fls.02), vêm por meio de seu Defensor Público, investido no cargo nos termos do art. 134, da CF/88, da Lei Complementar Estadual nº 19/94 e Lei Complementar Federal nº 80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA…

judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste: I- em formar documento não verdadeiro; II- em alterar documento verdadeiro. Para provar a invalidade do instrumento particular podem ser utilizados os meios probatórios admitidos juridicamente (CPC, art. 332: diz: Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.) Doutrina: Maria Helena…

o aposentado com 70 anos completos de idade. Aproveitamento; Reintegração: Reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado; Recondução: Retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por: Inabilitação em estágio probatório em outro cargo; Reintegração do anterior ocupante. - Disponibilidade e aproveitamento. Retorno de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento OBRIGATÓRIO em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o…