Meios De Tutela Juridica

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – UCG DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. PATRÍCIA P. CABRAL |UNIDADE I : | |Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. | |Formas de resolução dos conflitos: autodefesa, autocomposição e processo.

Conceito; 4. Natureza jurídica; 5. Violação do princípio. 5.1.Medida liminar – inaudita altera parte. 5.1.1. Antecipação de tutela; 6. Principais conclusões; Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO: Os princípios do contraditório e da ampla defesa estão insculpidos de forma expressa na Constituição Federal e se acham contemplados, conjuntamente, no art. 5º, LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os…

que o Estado praticamente nada nos oferece em termos de ser­viços públicos por isso, a busca incessante por meios que desonerem o fardo da carga tributária, e um dos meios é o Mandado de Segurança. A exacerbada carga tributária sustentada pela sociedade brasileira e a evolução dos meios de controle da administração tributária faz com que o agente passivo da situação tributária procure meios para a defesa de seus direitos. Os Remédios Constitucionais de natureza judicial são o habeas…

efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a partir da legitimação de certos entes socias, por meio da substituição processual que se tornou possível o acesso à justiça para efetivação dos direitos metaindividuais. Demonstra-se, no entanto, que é preciso uma organização social melhor para se chegar à plenitude de proteção desses…

CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico.…

PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar relações jurídicas porque titularizar…

natureza jurídica dos institutos publicos Pág. 4 2.2. Tutela e superintendência dos institutos públicos. Pág. 5 2.3. Espécie de institutos públicos……………………… Pág. 5 2.4. Aspecto distintivos entre os diferentes institutos publicos………………………………………………………….. Pág. 6 2.5. Organização dos institutos públicos………………. Pág. 6 3. Empresas públicas…………………………………………… Pág. 8 3.1. Motivos de criação das empresas públicas……….. Pág. 8 3.2. Regime e natureza jurídica das empresas publicas Pág. 9 3.3.…

cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes materiais e formais do Direito Ambiental. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. Competências constitucionais em matéria ambiental. Tutela Administrativa do Meio Ambiente.…

LUAN DA SILVA ALVES O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS MANAUS/AM 2014 LUAN DA SILVA ALVES O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado a Professora Dorinethe dos Santos Bentes, do curso de Direito, na Universidade Federal do Amazonas, como requisito para elaboração da monografia de…