CONCUBINATO NO DIREITO SUCESSORIO

LUAN DA SILVA ALVES

O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
MANAUS/AM
2014 LUAN DA SILVA ALVES

O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO

Projeto de Pesquisa apresentado a Professora Dorinethe dos Santos Bentes, do curso de Direito, na Universidade Federal do Amazonas, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.
Orientador: Profª Flávia Regina Porto Azevedo.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
MANAUS/AM
2014
1. TEMA
O concubinato e sua a tutela jurídica em matéria de direito sucessório.

2. PROBLEMA
A pesquisa aqui proposta pretende responder, o mais precisamente possível, a questão seguinte:
a) Qual o tratamento que a legislação pátria, a doutrina e o direito alienígena dão aos que vivem em concubinato em matéria de direito de sucessão?

3. HIPÓTESES
a) Omissão legislativa em relação ao direito de sucessão aplicado nos casos de concubinato.
b) Jurisprudência, comumente, o direito de sucessão aos parceiros concubinos.

4. OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL
Analisar como se dá o direito sucessório dos companheiros em caso de concubinato no Brasil e no direito alienígena.
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
b) Comparar os institutos da união estável, casamento e do concubinato no trato da matéria sucessória.
c) Analisar, por meio do direito comparado, como o concubinato é tratado em outros países.
d) Relatar e analisar as omissões da legislação sucessória aplicada ao concubinato.

5. JUSTIFICATIVA
As relações extraconjugais ocupam espaço na sociedade desde a Antiguidade. Com a evolução das civilizações, fruto de revoluções científicas, culturais e sociais, tem-se notado a emancipação do indivíduo (homem ou mulher), libertando-os dos dogmas e mitos existentes em torno da família tradicional.
No Brasil, o Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1980 e tentou inserir