Meio Ambiente Cf 225

SUMÁRIO : * Surgimento do direito ambiental. Primeiros passos * Direito ambiental e a CF/ 88 . Tutela ambiental . A consagração do meio ambiente como direito fundamental na constituição de 1988. * Meio ambiente sustentável. * Degradação ambiental. 1 º- CAPITULO Como doutrina social e humana, o direito baseia-se pelos ensinamentos da filosofia das ciências. Entre os diversos ramos do direito, temos o direito ambiental, que ganhou grande importância a partir no…

ITEM C: Meio ambiente e direitos fundamentais. Bens ambientais. Características. Obras consultadas: Vidal Serrano Nunes Júnior (Coordenador). Manual de Direitos Difusos. Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Autor). Direito Ambiental. 1ª Edição. Ed. Verbatim, pp. 11-83 Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 19a Edição. Ed. Saraiva, pp. 142-150 Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Sílvia Cappelli. Direito Ambiental – Série Concursos. 5a Edição. Ed. Verbo

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO PRINCÍPIOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 LEI COMPLEMENTAR 140, de 08.12.2011 Márcia Pereira Duarte Gerente da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente Departamento Jurídico NOVEMBRO/2012 1 ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO 9São os vários modos de onde nascem ou surgem as normas

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Titularidade e objetivo do direito à saúde e geração de direitos humanos se classificam em direitos humanos de segunda geração, o artigo 196 da CF aduz que é dever do Estado tutelar, zelar pela saúde, mediante políticas sociais e econômicas, como veremos a explanação do artigo a seguir: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e…

ênfase à tutela ambiental exercida pela constituição, ressaltando o fato de a constituição de 1988 tratar o direito ambiental como garantia fundamental, o que fica evidente ao observar-se que todo um capítulo da carta magna trata exclusivamente do meio ambiente. A Constituição de 88 veio destacar a importância que a sociedade, o Estado e os instrumentos jurídicos devem ter quando se está diante de um bem jurídico ambiental e, historicamente, é o ponto culminante da tutela jurídica…

Definição legal – art. 3º, I, lei 6.938/81 – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) 4.2. Conceitos doutrinários; 4.2.1. Paulo Afonso leme machado; 4.2.2. Michel Priur; 4.2.3. Alexandre Reis; 4.3. Esferas de entendimento; 4.3.1. Direito ao meio ambiente. Sadia qualidade de vida (art. 225, “caput”, CF); 4.3.2. Direito sobre o meio ambiente, desenvolvido economicamente (extrativismo); 4.3.3.Direito do meio ambiente; 5. Evolução histórica do direito ambiental; 5.1. Na…

problemas ambientais da atualidade e uma reflexão sobre as possíveis soluções. O segundo adentra os conteúdos doutrinários que fundamentam o Direito Ambiental. Analisa e verifica conceitos e aspectos que norteiam o entendimento sobre o direito ao meio ambiente, bem como incentiva a compreensão, através de históricos sobre o direito ambiental e a legislação ambiental, sobre a evolução e a sistematização das normas ambientais brasileira. Boa aula! 1) Noções introdutórias sobre a questão…

18-07-2014 Conteúdo Licenciamento Ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental; Crimes Ambientais; Tutela do meio ambiente do trabalho; Urbanismo e meio ambiente; Áreas protegidas; Unidades de Conservação; Patrimônio Cultural Brasileira. Licenciamento Ambiental É o complexo de etapas que compõe o procedimento administrativo, o qual objetiva a concessão de licença ambiental. - Licença Ambiental; -Licença Administrativa; Licença é espécie de ato administrativo (permitir algo). Lei

de toneladas de lixo são despejadas anualmente no meio ambiente; f) 80 milhões de toneladas de plástico são produzidos por ano; - A responsabilidade ambiental (CF/88, art. 225, §3º): a) civil (Lei n. 6.938/81, art. 14, §1º, 1ª parte): indenização ou reparação dos danos; impedimento ou cessação à atividade nociva; tutela do ilícito (inibitória); b) administrativa (Lei n. 9.605/98, arts. 70 a 76)): imposição de sanções pelos órgãos do SISNAMA (CF/88, art. 23, VI e VII e art. 6º,…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado. INTRODUÇÃO O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que…