Medidas Disciplinares

NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a Universidade do Estado do Rio Grande do…

FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO BEATRIZ DE FÁTIMA COSTA A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR São Luís 2010 BEATRIZ DE FÁTIMA COSTA A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha – CEST como requisito para a obtenção de nota na disciplina MTP III ministrada pela Professora Ms.…

mesmo ano. Desde a sua investidura no cargo, referido servidor passou a desempenhar suas atividades em um hospital estadual da cidade de Vitória – ES. Profissional sério que não possui registro em sua ficha funcional de ter cometido transgressões disciplinares durante todo o seu tempo de serviço público, cumpridor de suas obrigações, sendo visto pelos seus pares como um exemplo de profissional a ser seguido. Ocorre que no dia 10/05/2015, ao chegar ao hospital para desempenhar a sua…

costumavam levantar o visor de seu elmo em sinal de respeito e amizade, desta maneira ao olhar diretamente para seu próximo, buscava reafirmar a partilha de habilidades e valores com o outro cavaleiro. Com o passar do tempo, esse gesto foi preservado na medida em que o uso de forças militares foi ganhando maior espaço e importância. Em outros relatos, temos a descrição de outro ritual que também pode ser visto como um precursor da continência militar. Quando se apresentava para o seu…

componentes da Gestão de Pessoas: Recrutamento e seleção Admissão de pessoal Controle de frequência Dos afastamentos Movimentação de pessoal Saúde e segurança do trabalho Programa de benefícios Demissão de pessoal Normas de conduta Regime disciplinar CAPÍTULO II DIRETRIZES DE GESTÃO DE PESSOAS A Gestão de Recursos Humanos na Poiesis é caracterizada pela participação, capacitação, envolvimento e desenvolvimento do capital humano, buscando sempre o firme cumprimento dos seus…

No dia 07 de dezembro de 1996 entrou em "vigor" o Decreto Estadual n.º 37.042/96, de 06 de novembro de 1996, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas – RDPMAL, consoante seu Art. 2.º, após oito anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, teve por desiderato "ajustar a legislação da Corporação aos ditames da constituição Federal, principalmente das normas reguladoras de justiça e disciplina"(sic.), e foi "fruto do trabalho de um Comissão de…

............................................ 4 Advertência Disciplinar Verbal ................................................... 5 Advertência Disciplinar por Escrito ............................................ 5 Recusa do empregado em receber a penalidade ............................................... 6 Carta de Advertência disciplinar ...................................................................... 6 Suspensão disciplinar ...........................................................

Capítulo II – Os Recursos Para o Bom Adestramento O poder disciplinar tem a função principal de “adestrar”. A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício. Não é um poder triunfante e excessivo, como os rituais majestosos de suplício praticados pelos soberanos; mas se trata de um poder modesto, desconfiado, humildes modalidades dotadas de procedimentos menores. Mas estes…

Página BEBM Nº 06 DE 03 DE JULHO DE 2012 19 Visto do Ajudante Geral Sindicância Administrativa Disciplinar 1793/14- CCBM, RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 4.220, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Cria o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), visando à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho Técnico-Profissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 (Lei do SINASE) De que trata a lei?     Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando uma criança ou adolescente pratica um fato previsto em lei como crime ou contravenção penal, esta…