Medidas Disciplinares

DOCUMENTO DE INSTAURAÇÃO – Comunicamos-lhes a abertura de Ação Disciplinar, a partir desta data na forma do Rito Sumario, conforme normas regulamentares – seção de Apuração de Irregularidades a cargo de auditoria Interna da IN- 383-1 e seção de Apuração de Irregularidades/Auditoria Interna da IN 383-2, em virtude de seu envolvimento em irregularidades sob apuração de ter se tornado passível de exame sob aspecto disciplinar. Nesse passo em 28/03/2013, o autor foi demitido por…

/Matrícula 00900387-8. FILOSOFIA/FAFIC 4º p. FOUCAULT, Michel Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Os recursos para o bom adestramento – “O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior “adestrar”; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor.” (p. 195) “A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a…

Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 03 AULA 03: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 03 2 2. PODERES ADMINISTRATIVOS. 2 2.1. ABUSO DE PODER 3 3. PODER HIERÁRQUICO 5 4. PODER DISCIPLINAR 9 5. PODER REGULAMENTAR 14 6. PODER DE POLÍCIA 19 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 19 20 22 23 CONCEITO ATRIBUTOS INDELEGABILIDADE POLÍCIA ADMINISTRATIVA X POLÍCIA JUDICIÁRIA 7. PODER VINCULADO 31 8. PODER…

seu exercício. O bom adestramento é um poder modesto, calculado e permanente. E são estes pequenos poderes que vão modificar os mecanismos e impor os seus processos nos majestosos poderes soberanos (formas maiores de poder). O sucesso do poder disciplinar se deve ao uso de instrumentos simples: o exame. Exame= olhar hierárquico + sansão normalizadora. Vigilância hierárquica Técnicas de vigilância múltiplas e entrecruzadas, dos olhares que devem ver sem ser vistos; Arte obscura…

Secretaria da Administração Penitenciária constitui relevante conquista para a correta execução penal dos condenados que cumprem pena no Estado de São Paulo. Destacamos no presente instrumento a uniformização de procedimentos, bem como de normas disciplinares, possibilitando assim a padronização de aplicativos nas 63 Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. A sua criação é fruto de valioso trabalho realizado pelos próprios diretores dos estabelecimentos penitenciários, contando,…

Forma-se assim uma cadeia de cidadãos que agem de forma semelhante, temem coisas semelhantes, pensam de forma semelhante; redigem discursos semelhantes, tem preconceitos semelhantes. O nome disso é cultura, sim, mas essa cultura adveio de uma série de medidas feitas pelo Estado afim de que a educação, o exército, a saúde, enfim, a sociedade fosse mais organizada e fornecesse uma economia de tempo e dinheiro para ela mesma. Explicarei como adiante. - O corpo dos condenados É…

CULT – Edição 134 Pensar a educação depois de Foucault A passagem da sociedade disciplinar para a sociedade de controle permite entender as atuais mudanças da instituição escolar Maria Rita de Assis César Depois das análises de Michel Foucault, a escola nunca mais foi a mesma. A partir da história genealógica, a educação na sua modalidade escolarizada passou a ser considerada maquinaria destinada a disciplinar corpos em ação. Em Vigiar e punir, Foucault descreveu vários processos…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 7 2.2 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS MILITARES FRENTE AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO. 9 2.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 E SUA RECEPCIONALIDADE 11 2.4 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 12 2.5 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS 14 2.6 A ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 3. PROCEDIMENTO…

ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por considerar ilegal a referida medida, Rubem furtou-se ao seu cumprimento e deixou de comparecer ao seu local de trabalho durante mais de quarenta dias consecutivos. Após esse período. Tendo sido concedido “habeas corpus” em seu favor, o médico retornou ao exercício regular de suas funções laborais. O Ministro de Estado da Saúde instaurou processo administrativo disciplinar para apurar suposta irregularidade na conduta de Rubem, relativa a…

Geovana da Mata Tavares Alunas: Geyse Santos, Iara dos Santos e Natália do Carmo. Trabalho de Direito “Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. A diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária.” Brasília 2013 SUMÁRIO Introdução 3 Poder Normativo 4 Poder Hierárquico e Poder Disciplinar 6 Poder de Polícia 8 Conclusão 13 Referências Bibliográficas 14 Introdução Os poderes da Administração…