Medidas De Segurança Afronta Ao Estado Democratico De Di

discussão em torno desta problemática. Conclui que o instituto deve passar por ampla reforma no que diz respeito a imunidade matéria e pela necessidade de ser extinguir a imunidade formal do contexto normativo do Brasil, uma vez que tal instituto afronta o princípio fundamental da regime Republicano, qual seja, a isonomia. Palavras-chave: Imunidades parlamentares, prerrogativas, privilégios. SUMÁRIO…

EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Profº.…

Direito Público, 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii…

após anos de lutas, a prisão preventiva vem com um meio de punir a liberdade do acusado, que antes atingia o seu próprio corpo. Tem sua atuação limitada em virtude dos princípios constitucionais discriminados na nossa atual Constituição, limitando o Estado de usar penas mais pesadas. No entanto, apesar de fazer parte de um sistema processual, vem sendo moldada por um terceiro, não sendo esse o poder público, mas a própria mídia, que acaba ganhando um grande poder por sua influencia em…

coisa julgada inconstitucional, de grande repercussão no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que questiona se a coisa julgada será intocável mesmo diante da violação de valores, princípios e regras constitucionais, ou em outras palavras, se a intangibilidade da coisa julgada não deve ceder sequer quando a decisão contraria a Constituição, analisando-se, conseqüentemente, quais as medidas típicas para que haja a quebra da coisa julgada constitucional. É nesse diapasão que…

público e sujeitas a controle. Para quem gosta de demonstrar seu apurado conhecimento jurídico em provas subjetivas, citando doutrinadores de renome, colacionamos a definição de ato administrativo da professora Di Pietro: “pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (2009, p. 196) O aluno…

de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro). Nela são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. novas diretrizes e perspectivas foram impostas à vida social em nosso país, servindo, além disso, como parâmetro para interpretação e aplicação do Direito. Ela é a norma máxima do Estado, com uma forte tendência social, criando, novas regras e…

fascismo e o nazismo, o crash de Wall Street, entre outros assuntos. 2.1. A Grande Depressão e o seu Impacto Social Nos anos 30 do século XX o capitalismo liberal conheceu, no mundo, a sua maior e trágica crise. Iniciou-se, em 1923, nos Estados Unidos da América e propagou-se a todos os países que, com eles, tinham laços económicos e financeiros. Nenhum setor da economia pareceu poupado. Nenhuma profissão forneceu refúgio seguro a quem praticava. Viveu-se a Grande…

desapareciam sistematicamente sem que se encontrasse o menor sinal do ladrão, porém Sísifo começou a desconfiar de algo, pois o rebanho de Autólico aumentava à medida que o seu diminuía. Sísifo, um homem letrado (teria sido um dos primeiros gregos a dominar a escrita), teve a idéia de marcar os cascos de seus animais com sinais de modo que, à medida que a res se afastava do curral, aparecia no chão a frase "Autólico me roubou". Posteriormente, Sísifo e Autólico fizeram as pazes e se…

de pe pena nall (qu que apac acid idad ade de cul ulpa pabili lida dade de), ), po pote tenc ncia iall con onsc sciê iência ncia da e de da ilic iliciittude de e ex exig igib ibil ilid idad ade de con ondu duta ta di dive vers rsa. a. A au ausê sênc ncia ia de de qu qual alqu quer er um um do dos re o per a de requ quis isit itos os nã não ermi miti tirá rá a apl plic icaç ação ão da da pe pena na, po pois is a con…