DIreito medidas de segurança

Felipe Augusto Pizzolato RA:130005297 Medidas de segurança As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo, por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade. Existem três sistemas existentes no direito quanto à aplicação das Medidas de Segurança, o Sistema Dualista, Sistema Monista, Sistema Vicariante. O primeiro, é mais denominado Duplo Binário, é resultado da concepção de Stoss, que propugna a vinculação da pena à culpabilidade e da medida de Segurança à periculosidade. De acordo com esse sistema, é permitida a imposição cumulativa da pena e da medida de segurança. Tal sistema era o usado na redação pretérita do Código Penal Brasileiro de 1940. O Sistema Monista conjuga três tendências, a saber: 1) Absorção da pena à culpabilidade e da medida de segurança à medida de segurança à segurança; 2) absorção da medida de segurança pela pena; 3) unificação das penas e das medidas de segurança em outra sanção distinta, com duração mínima proporcional à gravidade do delito e máxima indeterminada, sendo a execução ajustada à personalidade do delinqüente e fins de readaptação social. E por ultima, o sistema vicariante,

Unigranrio DIREITO PENAL II MEDIDAS DE SEGURANÇA Aluna: Brenda de Melo Cardoso – 2209504 A medida de segurança é aplicada a aqueles que praticam crimes e que por serem portadores de doenças mentais, não poderão ser considerados responsáveis e no caso deverão ser tratados e não punidos pelos seus atos. A mesma não poderá ser considerada como pena mais sim ser considerada como um tratamento ao autor do fato que é considerado uma pessoa…

(28/09/2013) Medida de Segurança: Estudamos as penas no semestre passado até o SURSIS então tudo está dentro da aplicação da pena, então vamos agora nos referir a medida de segurança, então para o juiz aplicar a pena ele tem que condenar reconhecendo a culpabilidade, pois ela é um pressuposto da pena, e portanto quando falamos de pena nos referimos ao agente imputável, e a medida de segurança ao contrário se refere especificamente ao imputável. 1. Espécies de Sanção Penal: …

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Rio de Janeiro, Junho de 2011. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor André…

MEDIDAS DE SEGURANÇA: AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Stephanie Larisday Souza Luz1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre as controvérsias geradas pelo instituto da medida de segurança e sua possível inconstitucionalidade frente ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, entende-se que é incoerente a aplicação das medidas de segurança considerando-se que o princípio mister fundamentador do atual ordenamento jurídico é a dignidade da pessoa…

TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc388754479 Introduo PAGEREF _Toc388754479 h 2 HYPERLINK l _Toc388754480 Problemtica PAGEREF _Toc388754480 h 2 HYPERLINK l _Toc388754481 Objectivos do Trabalho PAGEREF _Toc388754481 h 2 HYPERLINK l _Toc388754482 Mtodos PAGEREF _Toc388754482 h 3 HYPERLINK l _Toc388754483 Justificativa Temtica PAGEREF _Toc388754483 h 3 HYPERLINK l _Toc388754484 CAPITULO I PAGEREF _Toc388754484 h 4 HYPERLINK l _Toc388754485 1. Memorizao PAGEREF _Toc388754485 h 4…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das…

A medida de segurança de internação no contexto do Estado Democrático de Direito Patrícia Colombo Ribeiro 1 Resumo A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A lei diz que o tempo de duração desta medida será indeterminado, até que perdure a periculosidade do agente. A interpretação da medida de segurança conforme os princípios constitucionais penais demonstra que a falta de limite na duração da medida de segurança…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus SÃO PAULO 2012 Jaques Bastos de Jesus AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Anhanguera Educacional para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador : Professor Osmario José da Silva. SÃO PAULO 2012 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus Este Trabalho de Conclusão de Curso…