resumo direito penal - medida de segurança

(28/09/2013) Medida de Segurança: Estudamos as penas no semestre passado até o SURSIS então tudo está dentro da aplicação da pena, então vamos agora nos referir a medida de segurança, então para o juiz aplicar a pena ele tem que condenar reconhecendo a culpabilidade, pois ela é um pressuposto da pena, e portanto quando falamos de pena nos referimos ao agente imputável, e a medida de segurança ao contrário se refere especificamente ao imputável. 1. Espécies de Sanção Penal: 1.1. Pena: Teremos aqui a Pena restritiva de direitos, Pena privativa de liberdade, e a multa (no que diz respeito as finalidades, até mesmo pela qualidade das penas, elas terão qualidade retributiva, ou seja, reprovação, e a pena ainda, o juiz aplica a pena suficiente e necessária para prevenção – a prevenção aqui poderá ser geral ou especial, tendo vista a reafirmação da norma e a ressocialização). O pressuposto aqui será o de culpabilidade. 1.2. Medida de Segurança: É a própria internação ou tratamento ambulatorial, e a medida de segurança não posso impor medida de reprovação, ou seja, aplicando uma pena, e a reprovação impõe a culpabilidade, e aqui a medida de segurança terá finalidade preventiva, e aqui não há reprovação por que ela pressupõe a culpabilidade – O pressuposto da medida de segurança é o da periculosidade, e inclusive essa expressão surge com a escola positivista, então percebemos a influência das escolas pois não temos um viés clássico no nosso código penal, e…

Unigranrio DIREITO PENAL II MEDIDAS DE SEGURANÇA Aluna: Brenda de Melo Cardoso – 2209504 A medida de segurança é aplicada a aqueles que praticam crimes e que por serem portadores de doenças mentais, não poderão ser considerados responsáveis e no caso deverão ser tratados e não punidos pelos seus atos. A mesma não poderá ser considerada como pena mais sim ser considerada como um tratamento ao autor do fato que é considerado uma pessoa…

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Rio de Janeiro, Junho de 2011. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor André…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das…

A medida de segurança de internação no contexto do Estado Democrático de Direito Patrícia Colombo Ribeiro 1 Resumo A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A lei diz que o tempo de duração desta medida será indeterminado, até que perdure a periculosidade do agente. A interpretação da medida de segurança conforme os princípios constitucionais penais demonstra que a falta de limite na duração da medida de segurança…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus SÃO PAULO 2012 Jaques Bastos de Jesus AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Anhanguera Educacional para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador : Professor Osmario José da Silva. SÃO PAULO 2012 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA Jaques Bastos de Jesus Este Trabalho de Conclusão de Curso…

3ª, 4ª. ETAPAS Medidas de segurança e Ação Penal e Extinção da punibilidade. Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal II, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Nome do Aluno Nº ANDRE DE SOUZA FUJISSE 7420626960 ANGELINA S. F. DA SILVA 6238208912 DANIELA RIBEIRO N.PROSPERO 6443301270 ELAINE R. FELISBINO 6814002688 …

conceito de medida de segurança R: A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi, imposta ao agente inimputável ou semi -imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo. Medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de um fato ilícito típico Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos A finalidade da medida de segurança…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 5º Semestre Maria Luiza Pinheiro Ferreira – RA 422274678-2 Rejane Maria Paula Pessoa Guimaraes Dall´Agata – RA 373065478-1 Roseneide Lopes Villas Bôas – RA 420007401-1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO PENAL ll Taboão da Serra 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 5º Semestre Maria Luiza Pinheiro Ferreira – RA 422274678-2 Rejane Maria Paula Pessoa Guimaraes Dall´Agata– RA…