Medidas De Proteção Estatuto Do Idoso

UNIFACEX AMESS- II Idoso na Constituição de 1988, Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. Docente: Deriscleia Ramos Constituição Federal-1988:  a) o art. 3º, IV, dispõe que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.  b) O art. 230 dispõe que: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na

TAE ESTATUTO DO IDOSO Ao mesmo tempo em que se observa tal realidade mundial e brasileira, conclui-se que há um despreparo muito grande para enfrentá-la e compreendê-la. Não se possui formação numa ótica humanista de respeito e consideração para o idoso. A cultura, à qual se está inserido, em nossa realidade, é de culto ao corpo, da chamada “juventude eterna” e não há uma formação cultural para o envelhecimento, de compreendê-lo como acontecimento natural da vida, como também ao há…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Política Social De Atenção À Criança, Adolescente E Idoso ALUNAS: GLENNA THAYNARA MENDES FREITAS................................... RA:299400 NATHALIA DE ARAÚJO PALMA ................................................. RA:302311 PAULLA SAMANTHA MOREIRA DE MATOS ......................................... RA: 307912 ROSEANE DE SOUSA BARROS .......................................................

de Justiça signatária, titulares da 5ª Promotoria de Justiça especializada nos Direitos à Saúde Pública e da 4ª Promotoria de Justiça especializada nos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos, nos termos do que dispõe a Lei n. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), respeitosamente vem interpor o presente: PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE CARÁTER URGENTE em favor de Maria de Jesus Nunes Assunção, brasileira, 69 anos, CI n. 770201 SSP/MA, Cartão SUS N. 898002332392043,…

DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE COMUNITÁRIA DE MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado…

sobre os avanços e as contradições de algumas ações propostas pelo Estatuto do Idoso. O estatuto tem como objetivo principal, regular os direitos das pessoas idosas em múltiplas esferas e dimensões. Apresenta então, de maneira legalizada, muitas das leis e políticas previamente aprovadas. Incorpora novos elementos e enfoques dando um tratamento integral ao estabelecimento de medidas que visam proporcionar o bem-estar dos idosos, com uma visão de longo prazo. A sua necessidade se…

Síntese sobre o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA (2003), tal estatuto visa maior proteção e…

Ribeirão das Neves 2013 SILVANE TAVARES DOS SANTOS BENTO O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Questão Social no Brasil. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Valquíria Ap. Dias Caprioli. Rodrigo M. Trigueiro, Maria Ângela Santini, Jossan Batistute, Maria Lucimar P. Ribeirão das Neves 2013 Sumario: Introdução -

Material Teórico DIREITO DO IDOSO Tema 1 Disposições Gerais Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod IdosoCDS1202_a01 1 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 É o diploma legal que tutela e protege, através de um conjunto de medidas multidisciplinares, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Idoso: é toda pessoa que possui idade igual ou superior a 601 anos (art. 1O da Lei 10.741/03): Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a…

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Alunas: Lilian Renata Coutinho RA: 4977671238 Sara de Oliveira Domingos RA: 7304546844 Tutor a Distância:Profª. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutor Presencial: Alexandre Carlo