Medidas Cautelares Sequestro

Trabalho Processo Civil IV Cautelares Nome: Guilherme Pureza Fraga Matricula: 10100244 2011/01 ------------------------------------------------- Questões objetivas Questão 1 – apenas I e II estão corretas. (letra d) Questão 2 – apenas a III está correta. (letra b) Questão 3 – Todas são verdadeiras ------------------------------------------------- Questões dissertativas Questão 4 – Há providencia a ser tomada e ingressar com pedido cautelar de arresto do Imóvel…

Obs 3: Artigo 6 ° da Lei – enunciado 93 das turmas recursais da sessão judiciária do Rio de Janeiro. Aula 4 (25-08-2014) Teoria Geral do Processo Cautelar Processo cautelar - Está ligado a ideia de urgência A todos é assegurado o processo administrativo, de conhecimento ou execução, quanto a finalidade respectiva de cada um deles. Processo cautelar serve de instrumento de outro processo. É o instrumento do instrumento. Seja cognitivo ou executivo. Obs: Finalidade também é tutelar o…

RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item,…

EXERCÍCIO Nº 2 AÇÃO CAUTELAR ALUNO: SÉRVULO BARROS BEZERRA JR TURMA:171 1- Medida cautelar é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. 2- É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes. Necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. 3- Processo Cautelar é o instrumento de realização de uma das funções que faz parte o poder jurisdicional do Estado, que é a segurança. 4- De acordo com o art. 807

multilaterais: Organização das Nações Unidas Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro(Nações Unidas- Nova Iorque). Decreto nº 56.826 Conferência de Haia de Direito Internacional Privado: Convenção sobre os Aspectos Civis do do Sequestro Internacional de Crianças (Haia/1980). Decreto nº 3.413 Convenção Relativa a Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Haia/1993). Decreto nº3.087 de 21/06/99 Organização dos Estados Americanos (OEA)…

DADA PELA LEI N. 11.187/05. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. ART. 806 DO CPC. TRINTÍDIO LEGAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. NATUREZA PROCESSUAL. PEREMPÇÃO. LIMINAR CUJA EFETIVAÇÃO COMPREENDE VÁRIOS ATOS MATERIAIS. MARCO INICIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS JUDICIAIS, CONFORME RESOLUÇÃO N. 27/06/TJ, DE 12.12.2006. INÍCIO DA CONTAGEM NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. ART. 179 DO CPC. AÇÃO PRINCIPAL TEMPESTIVA. 1. A decisão que afasta a extinção do processo cautelar, porque…

vida ou pelo menos ser menos infeliz. [...] É certo que os casais com filhos têm uma responsabilidade maior com a manutenção do vínculo conjugal, mas isso não significa que têm de ficar juntos para sempre em razão deles. Os filhos estarão melhores à medida que os pais estiverem melhores. [...] A separação por mais simples que seja, continua sendo um dos momentos de maior dor e sofrimento, pelo menos para uma das partes. Embora a separação funcione muitas vezes como um remédio, ela é,…

risco de cumprir uma determinada medida sancionadora de modo prévio, sem que tenha havido o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória pela prática de determinado ato considerado reprovável. Diante disso será considerado o princípio da presunção de inocência com relação a essas prisões anteriores a condenação, e assim será analisada cada espécie de prisão e seu cabimento. Palavras – chave: Prisão; Espécies de Prisões Processuais; Prisões cautelares; Prisão Temporária;…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra Curso de Direito 7º Semestre Direito Processual Penal Taboão da Serra 2015 INTRODUÇÃO A prisão preventiva pode ser definida como uma espécie de prisão cautelar decretada durante a fase de investigação policial ou no curso da ação penal, quando presentes indícios de autoria e materialidade do delito e se fizer necessária para a garantia da ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal, por conveniência

a prova , nao perdendo o reu a pose da coisa, mas possibilita ao autor o contato com a coisa para inspeçao. 6.2 Natureza O autor traz neste topico o sentido de cautelar, lembrando que tem o escopo de auxilio à açao principal, garantindo a eficacia desta. Traz ainda a comparaçao do arresto e o sequestro , por serem cautelares por excelencia. Reflete tambem no tocante a eficacia quanto a execucao, onde a acao de exibicao tambem poderá garanti-la. Ressalta que mesmo que os…