Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

incidente de inconstitucionalidade: as partes do processo, terceiros admitidos como intervenientes no processo, o representante do MP, e por fim juiz ou tribunal, de ofício. O controle de constitucionalidade incidental pode ser iniciado em toda e qualquer ação submetida à apreciação do Poder Judiciário em que haja algum interesse concreto em discussão, qualquer que seja sua natureza. Ações de natureza civil, criminal, administrativa, tributária, trabalhista, eleitoral, etc. – todas se…

DECORRENTES DA PERSONIFICAÇÃO A história do Direito pode ser compreendida por dois ângulos distintos: a história das normas e sua evolução e a história dos atos ilícitos e a sua evolução. O ser humano, em sua busca por autobeneficiamento, em boa medida impulsionada por imperativos biológicos, nem sempre prefere competir por melhor situação social dentro das regras de convivência, mas percebe no ilícito, no comportamento proibido, na fraude, um meio fácil para aferir vantagem. Na seara…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROFESSOR: ARTHUR MOURA. TRABALHO PARA O 1º SEMESTRE – VALE DOIS PONTOS. MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIODADE Nº 3.395-6, RELATOR: MIN. CÉZAR PELUSO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS – AJUFE REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS – ANAMAGES REQUERIDO: CONGRESSO NACIONAL ANALISANDO-A, RESPONDA: 1. Qual a inconstitucionalidade formal que a AJUFE alegou possuir o inciso I, do art.…

- Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime, descumprimento das leis. -Trabalhistas: conflitos que envolvam trabalhadores e patrões; - Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às eleições; -Militares: que envolvam crimes

CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Trabalho de Conclusão…

professor Humberto é densa e numerosa: mais de 40 livros, como, por exemplo, Curso de Direito Processual Civil (52ª edição), Lei de Execução Fiscal (12ª ed.), Terras Particulares (5ª ed.), Processo de Execução e Cumprimento da Sentença (26ª ed.), Processo Cautelar (25ª ed.), Direitos do Consumidor (6ª ed.), Código de Processo Civil Anotado (15ª ed.), Dano Moral (7ª ed.), Insolvência Civil (6ª ed.), Comentários ao novo Código Civil, em 2 tomos (4ª ed.). O professor Humberto Theodoro se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO TRABALHISTA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ....– SANTA CATARINA MARIA JOSÉ DE BEM, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF n..., RG..., CTPS..., inscrição do PIS..., filiação materna..., nascida em..., residente e domiciliada na Rua dos Anzóis nº 400, bairro, Tubarão/SC, por seus advogados infra assinados (procuração inclusa), com escritório localizado na rua... vêm a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO TRABALHISTA Contra…

exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução de seus conflitos de interesse e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. A Ação provoca a jurisdição e o processo. - Ação - Jurisdição Tríade Processual - Processo -EVOLUÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO PROCESSUAL FASES: I. IMANENTISTA (Sincretista, Civilista, Privatista) II.…

Código de Ética e Disciplina, da Lei nº 8906/94, do Regulamento Geral do EAOAB, do CASA DO ADVOGADO Praça Bráulio Cavalcante, 60 – Centro - Maceió-AL - Cep.: 57.020-350 - Central: (82) 2121-3232 Fax: (82) 2121-3210 oabal@oab-al.org.br Código de Processo Civil, tendo esta Tabela como referência. 1.1. É admissível, porém desaconselhável, o pacto verbal para a contratação de honorários. 1.2. Na inexistência de prévia estipulação de honorários, entender-se-á que as partes elegeram os…

3Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três simples e composta 4Porcentagem; Juros simples e montante5Potência: operações com potência. Funções de 1º e 2º Graus; problemas 6Sistemas de medidas decimais e não decimais: medida de tempo; sistema métrico decimal; sistema monetário brasileiro 7Geometria: elementos, área e perímetro de triângulos, quadriláteros e círculos 8Áreas de superfícies e volumes de prismas e cilindros Raciocínio…