Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

rumos para as relações de trabalho. E, isto, ocorre no País, provavelmente com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO…

direito que o cidadão tem de saber a autoridade que irá julgar o seu processo. P. Juiz Natural traz duas consequências dentro da CF: 1ª não haverá juízo ou tribunal de exceção ART 5º XXXVII; 2ª ninguém será processado senão pela autoridade competente ART 5º LIII OBSSS: juiz competente é aquele que foi previamente incumbido as regras constitucionais e administrativas Competência É a parcela da jurisdição. É a medida da jurisdição dentro do qual aquele juiz pode solucionar…

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

nestes anos de faculdade. “O valor que o tempo tem no processo é imenso e, grande parte, desconhecido. Não seria demasiado atrevido comparar o tempo a um inimigo contra o qual o juiz luta sem descanso”. (Francesco Carnelutti) S U M Á R I O…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO WESLEY FÁBIO DA SILVA NERES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2013 WESLEY FÁBIO DA SILVA NERES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

RESUMÃO Teoria Geral do Processo 1. Sociedade e Direito. “Ubi societas ibi jus” “Ubi jus ibi societas” Não haveria lugar para o direito na ilha do solitário. 2. Qual é a causa da relação entre a sociedade e o direito. A razão da correlação está na FUNÇÃO ORDENADORA= canal de compatibilização entre os interesses que se manifestam na vida social, traçar diretrizes de modo a prevenir e compor os conflitos que brotam entre seus membros. 3. Tarefa da ordem jurídica. A tarefa da…

PROCESSO CIVIL IV CADERNO DE ORGANOGRAMAS E FLUXOGRAMAS APRESENTAÇÃO O presente Caderno foi elaborado para ser um auxiliar didático. A exposição do andamento do processo, especialmente quando se está a vislumbrar vários procedimentos que irão compô-lo, exige um bom desenvolvimento de raciocínio abstrato. Pensando nesse aspecto –– mas sem qualquer ineditismo quanto à medida adotada –– desenvolvi os…

autoriza a concessão ex officio. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Também são importante as lições de Luiz Guilherme Marinoni, para quem: “é correto dizer que a técnica antecipatória visa apenas a distribuir o ônus o tempo do processo... o tempo do processo sempre prejudicou o autor que tem razão... o juiz que se omite é tão nocivo quanto o juiz que julga mal” (MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela. 6ª Ed. NOME DA2000, AULA –p. AULA1 São Paulo: Malheiros, NOME DA…

necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, nas áreas cíveis, administrativas e trabalhistas, inclusive apresentar e ratificar, propor quaisquer recursos, defender-me nas ações, propor ação, reconvir, promover quaisquer medidas cautelares, recorrer em qualquer instância ou tribunal, arrolar, receber intimação, receber citação, inquirir, contraditar e recusar testemunhas, produzir provas, arrazoar processos, requerer vistas dos mesmos, podendo ainda, fazer defesas prévias, formar…