Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência; * Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em censo; * Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentida. De acordo com o Artigo 19 da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

SEXTA SABADO PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL…

de titulação para ocupantes de cargo de nível médio; 9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes…

de titulação para ocupantes de cargo de nível médio; 9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes…

de titulação para ocupantes de cargo de nível médio; 9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários; 10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes…

supressão da expressão conciliar do caput do art. 114 da CRF desobrigou a Justiça do Trabalho à conciliação? R: A Justiça do Trabalho, tradicionalmente, é a Justiça da Conciliação. Historicamente, os primeiros órgãos de composição dos conflitos trabalhistas forma eminentemente, de conciliação. Carnelutti aduz que a conciliação é uma sentença dada pelas partes e a sentença é uma conciliação o imposta pelo juiz. A CLT determina que a conciliação seja tentada, obrigatoriamente ,…

convicção motivada e vedação de provas ilícitas. A ampla defesa e o contraditório encontram morada no art. 5º, LV, CF/88 que dispõe: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. No tocante ao processo judicial, particularmente ao Processo Penal, a ampla defesa representa uma proteção, uma oposição ou uma justificação voltada à acusação da prática de um crime. Em…

constitui seu bastante procurador o advogado , para nesta ou em outra comarca, em qualquer Juízo ou Tribunal, onde se tornar necessário e com esta se apresentar, requerer em todas as causas movidas ou por mover, sejam cíveis, comerciais, criminais ou trabalhistas, em que sejam autores ou réus, oponentes ou assistentes, para o que concedem e outorgam todos os poderes necessários e permitidos em Direito, para que possa, em juízo ou fora dele, requerer tudo quanto seja em seu benefício;…

Para adentrar na esfera previdenciária, o causídico deve ater-se aos conhecimentos provenientes do processo civil, uma vez que, inexistente legislação específica regulatória dos trâmites e procedimentos. Outrossim, como quaisquer outras áreas jurídicas, deve-se atentar às especificidades presentes. Passaremos, agora, ao panorama geral de todo o cerne envolvendo as ações previdenciárias. As ações mais comuns são: Ação de Concessão de Benefício; Ação de Revisão; Ação Residual; Ação de…