Medidas Cautelares Especificas Direito Processual Civil

Série especial | Novo CPC Nº 58 - Maio 2015 Sumário SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 - Luiz R. Wambier........................................................................................ 01 COOPERAÇÃO NO NOVO CPC (PRIMEIRA PARTE): OS DEVERES DO JUIZ - Eduardo Talamini............................................................. 04 ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser .......................

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutela antecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .......................

ESUP – ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO Alunas: Aida Maria Gonçalves da Mota Marques Denisia Francelina da Silva Jaqueline Curado Gondim Madalena Almeida Abrantes …

PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar é a tutela jurisdicional que tem por objetivo garantir o resultado prático de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal, a fim de impedir a ocorrência de algum dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, em defesa de seus direitos subjetivos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado antes do processo principal chamado preparatório, ou no curso do processo principal, chamado incidental. Walter

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO – MT. COM URGÊNCIA, segue a luz do benefício da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À Ação de Reintegração de Posse Processo nº xxxx Código: xxxxx Autora: xxxxx Adv.ª : xxxxx Réu: xxxxx Adv.(s): xxxxxxx XXXXXXX(nome)XXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade de RG sob o nº XXXXXX e inscrito no CPF/MF…

1) Identificar a localização da tutela cautelar no PNCPC, verificando se a sistemática utilizada pelo legislador do projeto é a mesma adotada no atual CPC A Tutela Cautelar no Projeto do Novo Código de Processo Civil, diferente do nosso código atual, encontra-se na Parte Geral, mais especificamente no Livro “V”, dividido em dois títulos. O Título I versa sobre as Disposições Gerais (dispostas no Capítulo I, artigos 295 à 300), Tutela de Urgência (com suas disposições no Capítulo II,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…

A medida cautelar fiscal em face de princípios constitucionais. Camila Mansur Ainda é motivo de intensa discussão a ação cautelar fiscal em face dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da duração razoável do processo e da defesa da propriedade. Doutrinadores como Francisco Vieira Lima Neto defendem a inconstitucionalidade da lei da medida cautelar fiscal afirmando que para a concessão da indisponibilidade dos bens do devedor a…

possível conseguir a tutela de um direito, através do provimento jurisdicional. Dessa forma, para que uma ação possa ser proposta no órgão competente, é importante que contenha todos os requisitos, quais sejam: (i) possibilidade jurídica do pedido; (ii) interesse de agir e (iii) legitimidade de partes. Sem essas condições da ação, não se pode exercer a prestação jurisdicional, pois leva à carência de ação. Logo, as condições da ação são requisitos de ordem processual, instrumentais, as…

– FIBRA CURSO DE DIREITO ANDRÉ MILTON DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO BELÉM – PARÁ 2013 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA ANDRÉ MILTON DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Processo Civil, como requisito de parte avaliativo de 2a avaliação do curso de Direito da…