Medidas Cautelares Em Arbitragem

956R - CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA 1- Medida Cautelar significa: a) Expressão utilizada referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório b) É o instrumento cautelar e é formado pelo procedimento; c) A expressão designa em que Livro a matéria está regulada; d) É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador, sendo uma decisão interlocutória ou uma sentença Resposta . Alternativa D. Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta. (a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo. (b) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. (c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM PROFESSOR - CESAR ALBERTO AGUIAR CESAR FICHAMENTO Medidas Urgentes no Processo Arbitral Brasileiro Autor do Fichamento: Aline Kostetzer Daleffe Referencia bibliográfica: FICHTNER, J. A; MONTEIRO, A. L. Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro. Revista trimestral de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, v.9, n. 35, jul./set. de 2008. Citações Relevantes ág. CITAÇÕES DO TEXTO 117 Dentro

demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo. Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Na questão abordada a extinção do processo só pode ser feita se houver insurreição da parte ré, ou seja, o processo somente…

mediação no curso do processo em andamento (ocorre dentro dos tribunais) mesmo as que ocorrem antes do processo. Arbitragem: Lei federal 9307/96 – é feita fora do judiciário. A sentença arbitral possui o mesmo valor da sentença judicial. A sentença arbitral não precisa ser homologada pelo tribunal judiciário, para ter eficácia e contra a sentença arbitral não cabe recurso, a arbitragem é segilosa, árbitro não é profissão, mas a atividade é remunerada ( não há a necessidade de ser…

retrata sobre o assunto da corte de conciliação e arbitragem e as condições da ação, sendo essa corte a maneira mais simples e direta que o poder judiciário criou para haver uma resolução mais rápida e adequada para as classes conflitantes. E a ação sendo um direito a cada pessoa de resposta do poder judiciário sobre aqui que se deseja recorrer. Corte de conciliação e arbitragem A corte de conciliação e arbitragem, são medidas alternativas de solução sendo essa…

Conceito A arbitragem encontra-se entre os chamados mecanismos alternativos de solução de conflitos. Dentre os seus vários conceitos, tem-se a definição dada por Cretella Júnior (1998, p. 128), segundo a qual a arbitragem é um: (...) sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito

A Natureza jurídica da arbitragem A arbitragem, na conformidade da Lei 9.307/97, criou diversas teorias entre os doutrinadores. Até porque, existem duas maneiras para instituir o procedimento arbitral, ou por meio da cláusula compromissória, modo contratual ou via compromisso arbitral, ou seja, após o litígio. Desta forma, no meu entendimento e de diversos estudiosos a arbitragem têm dupla natureza jurídica, sendo contratual e quase-jurisdicional, já que a arbitragem não envolve jurisdição.

ARBITRAGEM: MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho se debruçará em um meio recíproco de resolução de conflitos, a arbitragem, regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, vista como uma forma de conciliação rápida e eficaz. Contribuindo, ainda, para o descongestionamento do Poder Judiciário. A Arbitragem remete à antiguidade, visto que, a humanidade sempre buscou meios menos burocratizados para resolver os negócios, e respostas rápidas para mediarem à busca

14) Sobre medidas cautelares, assinale a alternativa incorreta: a)O procedimento cautelar só pode ser instaurado no curso do processo principal. b)Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes. c)O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. d)Havendo interposição de recurso, a medida cautelar…