Medidas Cautelares Em Arbitragem

1. Identificar um processo de negócio relevante, dentro do ambiente real de uma empresa Processo Arbitral A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. 2. Desenvolver a natureza do processo, identificando entradas, decisões…

pedido na arbitragem, como descrito abaixo. 23. Arbitragem PELO PRESENTE INSTRUMENTO, AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME O ESTIPULADO ABAIXO E ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DISPUTA EM QUALQUER FORMA RELACIONADA COM OU SOBRE O ACORDO OU OS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO DISPUTAS DE COBRANÇAS SERÃO RESOLVIDAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM. Cada um de nós também concorda que o acordo afeta o comércio interestadual, para que a Ação Federal de…

Justine, Laiza, Paulo e Solange Segue a minha questão para o trabalho de Arbitragem, está de acordo com as especificações solicitadas pelo professor, que pediu uma ênfase maior na parte histórica e conceitual, mas lembrando que a Lei deverá ser apresentada como um todo. A minha pergunta pode ser respondida em bases conceituais da Arbitragem. Questão formulada com base no conceito básico de Arbitragem Considerando que a arbitragem é um meio de solucionar litígios ou controvérsias entre…

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO PROF. FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Arbitragem e Mediação INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................ 3 BlOCO I – INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................................

Fazenda Reunidas Curuá Ltda. e outros celebraram que todas as controvérsias seriam dirimidas pela Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. Surgido o conflito de interesses, a Pecuária Unit Santa Clara Ltda., em 18/06/2009, requereu a instauração do procedimento de arbitragem perante a câmara de arbitragem da CIESP. Antes de instaurada a arbitragem, o procedimento foi extinto, em 19/04/2010, posto que não houve pagamento dos valores (custas de…

Sumário 1ARBITRAGEM 2 1.1Natureza jurídica: equivalente jurisdicional 2 1.2A constitucionalidade da Lei de Arbitragem 3 1.3Natureza processual da Lei n. 9.307/96 e sua incidência imediata 3 1.4Principais requisitos 3 1.5A qualidade das partes 4 1.6A natureza do direito discutido 4 1.7Convenção de arbitragem 5 1.8Cláusula compromissória 5 1.9Autonomia da cláusula compromissória 5 1.10Cláusula compromissória e pendência de processo judicial 6 1.11Compromisso arbitral 6…

CURSO DE DIREITO 8º SEMESTRE D Trabalho de Arbitragem. Americana - SP Novembro 2013 Índice Índice.........................................................................................03 Introdução................................................................................04 1. Natureza juridica........................................................05 2. As partes na arbitragem..........................................................

ARBITRAGEM I- Doutrina A arbitragem é um meio privado de solucionar conflitos relativos a direitos disponíveis da pessoa uma vez que estes só podem estar relacionados à área cível e nunca podendo envolver a área criminal. Vale ressaltar que a arbitragem não pode envolver incapaz e nem direitos indisponíveis. A lei de Arbitragem entrou em vigor no ano de 1992, pelo Projeto de Lei do Senado Federal n.78 que teve como autor o então senador Marco Maciel. Esse instituto consagra o…

“A Lei de Arbitragem e seus efeitos” por Marcilia Maria César F. da Cruz “A Lei de Arbitragem e seus Efeitos” A Arbitragem mais do que uma instituição jurídica é uma instituição da paz. A arbitragem está a serviço da paz e o contencioso estatal está a serviço do conflito.” (René David) 1. Introdução O significado da palavra “arbitragem” é derivado do latim “arbiter”, que significa juiz, jurado. Na linguagem jurídica a arbitragem é um caminho alternativo ao Poder Judiciário de…

DE NOME- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. (jurisdição voluntária). Diante do problema concreto o juiz pode RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER a situação jurídica concretamente deduzida. Reconhecer (conhecimento) Efetivar (execução) Proteger (cautelar) Obs.: Há ainda quem acrescente o verbo INTEGRAR, aos três acima. Integrar situações jurídicas seria torná-las aptas, perfeitas à produção de um determinado efeito jurídico, o que é típico da jurisdição voluntária. e) DE MODO…