Medidas Cautelares Diversos Da Prisão

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Maier Luis Passos A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CURITIBA 2010 Maier Luis Passos A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Roberto Negrão. CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Maier Luis Passos A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Esta…

codificado, temos, no Brasil, o Código civil, o código penal, CPC, CPP, Dir. Ad., Dir. Ambiental, Dir. do trab., Dir. Eleitoral, Dir. empresarial, Dir, Internacional público e privado, Dir. Const., Dir. agrário, Dir. Previdenciário, decretos, resoluções, medidas provisórias, leis ordinárias e complementares, Dir. Tributário, Dir. financeiro, em fim, esse sistema buscou registrar praticamente todas as situações específicas que possam vir a surgir na vida em sociedade. Importante…

2 unidade 26/03 Prisão preventiva Noção Pressupostos Hipóteses Infrações Decretação Fundamentação Revogação Apresentação espontenea Excludentes de ilicitude. Dois pressupostos Qd se fala em cautelar quer dizer qe eh prisão provisória/processual/sem-pena. A prisão cautelar se dá pela necessidade. Elas so se impõem se necessárias. Essa necessidade pode ser demonstrada pela fundamentação; e pode ser presumida. Três sistemas de prisões: flagrante, preventiva e temporária.…

comprovada em outro momento processual. Assim sendo, anseia através do presente pedido à CONCESSÃO da LIBERDADE PROVISÓRIA contra à prisão em flagrante. Para tanto, cabe enfatizar que não estão presentes os pressupostos para a manutenção da Prisão Preventiva, elencados no Art. 312 do CPP. Em outras palavras, a lei transformou a liberdade provisória em regra devendo ser a prisão preventiva uma exceção dentro da sistemática Processual Penal Brasileira. Trata-se de uma hipótese de…

especificamente a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, tratando da matéria em três capítulos em um único trabalho incluindo medidas cautelares e procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo do tema abarca o processo evolutivo histórico, bem como conceitos, tipos e formas de violência contra a mulher, além da criação da lei e suas medidas, devidamente justificadas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande…

de direito que passa a expor: Eméritos Julgadores, O Paciente encontra-se preso desde o dia ................de.............. de 2009, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. .............. do CP. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 11:00 hs, o paciente estava envolvido em evento ocorrido nesta cidade, pela prática de Estelionato tipificada pelo Art. 171 do Código Penal. Da…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial…

presente incurso no artigo 297 do Código Penal. Apura-se da análise do Flagrante, que testemunha reservada informou à polícia que na data anterior à prisão havia comprado um atestado médico no endereço do requerente, descrevendo suas características físicas. Ao diligenciarem ao endereço informado, os policias adentraram o imóvel e localizaram diversos atestados médicos em branco, um caderno da Prefeitura de Osasco e uma relação do código de doenças. No momento em que estavam na…

UNIVERSIDADE LUTERNA DO BRASIL CURSO DE DIREITO JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS TORRES 2014. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil,…

brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do preso provisório. É notório que a estrutura do sistema não cumpre com suas finalidades. Desta forma, o detento que cumpre pena, retorna ao convívio social, muitas vezes, pior do que quando entrou na prisão. Num total descaso ao ser humano, o sistema vem mostrando à sociedade que o preso vive em um ambiente onde o processo de ressocialização esteja funcionando de maneira eficaz, no entanto conforme pesquisa realizada, a real…