Medidas Cautelares Direito Civil

Graduação em Direito ANA PAULA JESUS ARAUJO AUDA TAYSA PIMENTA MAIA BRUNO MURILO FORNAGIERI CRISTIANE ROSANA DA SILVA KAUANA CANOFF RESENHA CRÍTICA AOS JULGADOS ANTERIOR Á 2002 E POSTERIOR A 2002 EM MATÉRIA CAUTELAR Várzea Grande - MT 2013 1.0 – DESENVOLVIMENTO Julgado Anterior a 2002 Ementa: PROCESSO – PRINCIPAL E PROCESSO CAUTELAR –INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR.…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA PROF. MARCO ANTONIO DO PROCESSO CAUTELAR 01 – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA- GOIAS José, brasileiro, (estado civil), (profissão), (documentos) e (endereço), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo aos autos (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO em face de Marconde, brasileiro, (estado civil), (profissão), (documentos) e (endereço) na cidade de…

ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR: - Conceito de tutela antecipada: - É a tutela que serve para atribuir, desde logo, os efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; OU ABUSO DO DIREITO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

Processo de Execução e Cautelar 2010 w w w . h e r m e n e u t a n d o . w o r d p r e s s . c o m Página 44 Para que a medida seja deferida, há necessidade de que não se possa aguardar a ocasião oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não

Processo Cautelar Teoria geral (arts. 796 ao 812, CPC) Conceito - O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes…

JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE CIANORTE – PARANÁ. AGRO CAMPO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx.xxxx.xxxx/xxx, localizada na Rua Dois, nº20, Parque Industrial, na Cidade de Cianorte/Paraná, vem por meio de sua advogada (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 813 do Código de Processo Civil e seguintes a demais legislação relacionadas à espécie apresentar a presente: AÇÃO…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 7º Semestre C - NOTURNO ALEX SANDRO MOLLINEDO RIOJA, RA 7677749538 ERIC DALPIAN, RA 4201779044 FRANCISCO DE ASSIS COSTA OLIVEIRA, RA 4251842671 RAIZA CHEYENNE CARVALHO PANIAGO MARQUES, RA 3730731260 SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RA 3723687549 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 3 E 4: DIREITO POCESSUAL CIVIL IV. PROF. SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS Direito Processual Civil IV CAMPO…