Ação de Sequestro
José, brasileiro, (estado civil), (profissão), (documentos) e (endereço), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo aos autos (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a presente
AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO em face de Marconde, brasileiro, (estado civil), (profissão), (documentos) e (endereço) na cidade de Trindade-Go, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
Ocorre que o requerente e o requerido celebraram contrato de mútuo, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com vencimento no próximo dia 30 (DOC. Anexo).
Marconde, que atualmente reside na cidade de Trindade-GO, pretende mudar de estado, e para tal esta vendendo seus bens.
Pretende vender inclusive o bem de maior valor em seu patrimônio, pelo valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), muito abaixo do real valor de mercado.
A venda desse imóvel pode comprometer a solvabilidade da divida de mútuo, em uma clara tentativa do devedor em dilapidar seu patrimônio, prejudicando o requerido..
Pretende seja concedida cautelar de seqüestro do imóvel ante o iminente risco de insolvência do devedor, como única forma de ressalvar seu direito. O art. 822, I, do CPC estabelece essa possibilidade, em situação como a presente.
DO DIREITO
Sequestro é medida cautelar que tem por finalidade a constrição de determinados bens sobre os quais recai o pretenso direito do requerente, de modo a evitar riscos de dano ou rixa. Assim, cabe a cautelar de sequestro quando o requerente, na ação principal, pretende que seja reconhecido um direito sobre os bens constritos ou quando haja uma extrapolação na litigiosidade da demanda (rixa), que seja necessário preservar o direito da parte por meio da apreensão do bem.
Preleciona o art. 822, I, do Código de Processo Civil, in verbis:
"Art. 822. O juiz, a requerimento