Medida Socioeducativa

TERAPIA OCUPACIONAL E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Atenção da Terapia Ocupacional Na atuação em medida socioeducativa a Terapia Ocupacional direciona suas ações evidenciando a atuação direta ao indivíduo na tentativa de evitar a fragmentação de todo o contexto na qual está inserido, pensando sua prática contra teorias redutoras que impossibilitam a compreensão do movimento real, da história e da vida do sujeito. A Terapia Ocupacional acredita no potencial humano de realidade…

e com a indicação da providência judicial." Diz O artigo 1.104 que procedimento terá início por provação do interessado ou do Ministério Público, devendo o pedido ser instruído com as provas necessárias. A petição inicial deverá, é claro, na medida do possível, obedecer aos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Todavia, não há que se indeferir a petição inicial, pois como já foi dito não se pode aplicar aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária o rigorismo da lei…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Nomes completos dos autoresLuiz Augusto Agnelo Batista Caratinga - MG O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO- EDUCATIVAS RESUMO Com o crescente aumento da marginalidade, em que os delitos praticados pelos adolescentes se assemelham ao praticados por adultos, deixando de ser um problema apenas social e político e tendo implicações jurídicas, coube ao Estado a criação de medidas sócio-educativas. Não obstante, o…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUVATIVA EM FACE DO REEDUCANDO TATIANE HERNANDES DO AMARAL SOUZA SÃO PAULO 2012 TATIANE HERNANDES DO AMARAL DO AMARAL O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM FACE DO REEDUCANDO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a supervisão da Professora Orientadora Claudiane Rosa Gouvêa. SÃO PAULO

Idoso. 6º. Semestre Eliene Carlos de Almeida – RA: 382205 Ivete da Silva Novais Dias– RA: 390447 Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................03 2.…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Resumo expandido apresentado para a disciplina de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, ministrada pela Professora Ms. Vivian M. Banks do 8º Período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – UNIFASS. Marechal Cândido Rondon – PR 20 de Setembro 2012 http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=711 http://www.edhucca.org.br/medidas-soc

que norteia-se pela Doutrina de Proteção Integral à crianças e adolescentes considerando-os como sujeitos de direito em condição peculiar de desenvolvimento humano. Com relação aos adolescentes autores de ato infracional, o ECA dispõe de medidas sócio-educativas que têm uma dupla função: a de responsabilização do adolescente pelo ato infracional cometido e o de promover sua (re)socialização. A partir da vivência no campo de estágio curricular obrigatório do curso de…

Criança e do Adolescente – ECA. O objetivo do Estatuto é tutelar integralmente este grupo de indivíduos mais vulneráveis em razão da sua condição de desenvolvimento. Dentre todas as previsões legais desta norma, estão inseridas as medidas socioeducativas. A medida socioeducativa de internação é considerada a mais severa entre as demais elencadas no artigo 112. A severidade não se demonstra apenas por se tratar da privação de liberdade dessas pessoas que com tão pouca idade já estão…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…

Alm de ter como fio condutor a sua vivncia escolar, a Apresentao do Pesquisador ter como ponto de chegada a escolha de sua questo de investigao. Ou seja, ela faz a ponte entre a trajetria do pesquisador e seu tema, mostrando que esta no uma escolha aleatria, mas que vem de sua vivncia em educao. Consideramos importante que voc explicite para o leitor o lugar de onde escreve, destacando o envolvimento, a vivncia que voc traz a respeito do tema pesquisado. Isto ser uma especificidade de…