Medida Protetiva Em Favor Do Homem

... 3.5 Violência Moral................ ................ ................ ................ ................ ................ .... 4 DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA..................................... 4.1 Da aplicabilidade da lei para homens................................................................... 4.2 A aplicabilidade da lei nos relacionamentos............................................................. 5 ASPECTOS JURÍDICOS DA LEI MARIA DA PENHA.........................

(os resultados) da dor física e psicológica após essa vivência traumática, a resiliência e superação dessa problemática, quais os direitos dessas mulheres e as políticas publicas voltadas á elas. Também esse trabalho focará as características dos homens agressores, os fatores que determinam as práticas desses atos, a concepção deles sobre a violência e também as penalidades aplicadas a esses agressores. PALAVRAS-CHAVE: Violência. Violência doméstica. Violência contra a mulher.…

fundamentais da gestante, havendo casos em que a realização do aborto deve ser admitida. Com base nesse entendimento, considerou válida a lei que, em regra, proíbe o aborto, sem criminalizar a conduta da gestante, desde que sejam adotadas outras medidas para a proteção do feto. Na França, a legalização do aborto é tratada como uma questão de “saúde pública”, por ter um custo menor para a sociedade e oferecer menos riscos à saúde e à vida da gestante que o abordo clandestino. No Reino…

Frutal. 2011. Introdução Desde o inicio da civilização, homem se debate com os problemas das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que está inserido. Daí ter surgido o principio da igualdade, conhecido também como principio da isonomia. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos, assim como à sujeição a deveres. Tal preceito constitucional não é algo

........................... 59 7.1 As Medidas Protetivas de Urgência ...................................................................................................103 7.1.1 As medidas protetivas de urgência à ofendida ........................................................................103 7.1.2 As medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor .................................................104 7.2 A Lei Maria da Penha e as Medidas de Punição: da Denúncia à Prisão ........

mecanismos como, por exemplo, a Rede de Enfretamento (Reds), com intervenção e por intermédio do Poder Judiciário. O direito à igualdade e à dignidade da pessoa humana, em um processo denominado judicialização da política é de suma relevância, na medida em que tem fulcro em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consoante artigo 1º, inciso III, da Carta Política de 19881. Esta monografia será composta por cinco capítulos nos quais abordaremos os seguintes temas: Direitos…

especificamente a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -, tratando da matéria em três capítulos em um único trabalho incluindo medidas cautelares e procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo do tema abarca o processo evolutivo histórico, bem como conceitos, tipos e formas de violência contra a mulher, além da criação da lei e suas medidas, devidamente justificadas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande…

Desde o inicio dos tempos a mulher tem sofrido graves abusos dos seus direitos fundamentais, como direito à vida, e a liberdade. Nas comunidades remotas, a mulher não se expressava necessariamente, era submissa, considerada como uma imagem do homem, e destinada para procriar, contudo comparada mais a um animal do que a um ser humano. (DIAS, 2005). Naquela época, como hoje, afirmava-se que o trabalho feminino fora de casa provocava a desagregação da família. Daí o estado ter incluído…

referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Para essa análise realizou-se uma pesquisa junto ao judiciário da comarca de Porteirinha-MG. Observou-se através da pesquisa quantitativa que a aplicação da Lei vem sendo efetivada pelo judiciário desta referida cidade. Observa-se que 93% dos processos obtiverem o resultado esperado, ou seja, o Juiz determinou através de sentença a aplicação de medidas protetivas,…

da penha” 22 1.5.1 Medidas Cautelares Penais 23 CAPÍTULO II - A “LEI MARIA DA PENHA”: LEI 11.340/06 25 2.1 Violência Doméstica : Alguns Conceitos 25 2.1.1 Conceito de Violência 25 2.1.2 conceito de Violência de Gênero 26 2.1.3 conceito de Violência Doméstica 26 2.1.4 conceito de Violência Contra a Mulher 27 2.1.5 Conceito de Unidade Doméstica 29 2.1.6 conceito de família 31 2.2 aspectos relevantes da lei 11.340/06 32 2.2.1 A não aplicação da Lei 9099/95 33 2.2.2 Medidas Protetivas de…