Medida Nova

27 de fevereiro de 2013 16h55min - Atualizado em 27 de fevereiro de 2013 16h55min Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória: Comentários à Lei 12.403/2011RESUMO: Como parte das reformas que tem como objetivo aprimorar o processo penal e oferecer maior efetividade à realização de justiça entrou em vigor a Lei 12.403/2011. Defendida por uns e criticada por outros, a nova lei altera dispositivos importantes do velho Código de Processo Penal, que foi editado há mais de sete décadas,…

provocou profundas e importantes mudanças quanto a dois pilares processuais: prisão e liberdade. Foram introduzidas pela presente lei medidas cautelares diversas de prisão, que podem ser aplicadas na fase investigativa ou processual propriamente dita. Essas medidas seriam aplicadas quando houvesse necessidade e adequação, relegando a segundo plano a decretação da medida cautelar privativa da liberdade – prisão preventiva. Isso trouxe outra dinâmica à prisão preventiva, impondo a sua…

objetivo aprimorar o processo penal e oferecer maior efetividade à realização de justiça, finalmente depois de transcorridos 10 (dez) anos de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor a Lei 12.403/2011. Defendida por uns e criticada por outros, a nova lei altera dispositivos importantes do velho Código de Processo Penal, que foi editado há mais de sete décadas, quando eram outras as condições do país. Vale mencionar, que o Brasil conta atualmente com 512 mil presos – é a…

ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Estênio Santos de Oliveira RESUMO A lei nº 11.340/2006, muito popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica acarretou a necessidade de reflexão: de um lado, sobre a problemática da violência doméstica, e de outro, a real eficácia das novas normas. Esse é o objetivo deste trabalho:…

jesuítica da Companhia de Jesus.[1] Literatura informativa A literatura informativa, também chamada de literatura dos viajantes ou dos cronistas, consiste em relatórios, documentos e cartas que empenham-se em levantar a fauna, flora e habitantes da nova terra, com o objetivo principal de encontrar riquezas, daí o fato de ser uma literatura meramente descritiva e de pouco valor literário. A exaltação da terra exótica e exuberante seria sua principal característica, marcada pelos…

ASPECTOS PROCESSUAIS – MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A lei 12594/12, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assim como regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Princípios que devem ser observados na execução da medida sócio educativa de um adolescente, art. 35 da lei 12594/12. Art. 35 da lei 12594/12. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: I - legalidade, não podendo o…

beneficiada. 3-A TGA estuda a administração das organizações e empresas do ponto de vista da interação e interdependência entre as seis variáveis principais: tarefa, estrutura, pessoas,tecnologia, ambiente e competitividade. Na medida em que a administração se defronta com novas situações que surge no decorrer do tempo e do espaço as doutrinas e teorias administrativas precisam adaptarsuas abordagens ou modifica las para continuarem uteis e aplicáveis 1-Para uma execução eficaz do…

onde colocar tantos presos e a superlotação seria maior. Investem-se milhões para aumentar a capacidade do sistema penitenciário, mas o crescimento do número de presos supera qualquer tentativa de resolver a superlotação. A construção de novas prisões custa, em média, cerca de R$ 25 mil por vaga. Em termos de manutenção das vagas existentes, cada preso custa, em média, cerca de R$ 1.800 por mês aos cofres públicos. É muito dinheiro. Para acabar com este déficit prisional de uma…

jurídico trouxe várias modificações ao sistema de prisão/medida cautelar previsto no Código de Processo Penal. As prisões cautelares recaem sobre o indivíduo, cerceando ou limitando sua liberdade ambulatorial, sem que ao menos haja uma sentença transitada em julgado, haja vista que essas foram os principais objetos de modificação da lei 12403/2011. A lei n° 12.403/11 ampliou o rol de medidas cautelares penais. Por enquanto, sobre a nova lei, basta sabermos que não se resumem…

populacional e pela falta de consciência da população. Fica dificil adaptar medidas cabíveis quando já existe uma cultura pré- determinada da sociedade em si. As principais medidas básicas para resolver os problemas Urbanos de João pessoa seriam : Educar a população para sustentabilidade, Uso de energias renováveis, Mobilidade Urbana ,Acessibilidade etc Educar as pessoas com relação a medidas sustentaveis talvez seja a principal medida a ser tomada, digamos que o transporte público…