As novas medidas cautelares

AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/11 E A DETRAÇÃO VITÓRIA 2011 AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/11 E A DETRAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para avaliação. Orientador: titulação Larissa Jareta VITÓRIA 2011 SUMÁRIO (PROJETO) 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3 METODOLOGIA 14 4 CRONOGRAMA 15 5 REFERENCIA 16 1 INTRODUÇÃO O trabalho é acerca da Lei nº 12.403/11, que trouxe diversas inovações. As mudanças estão relacionadas com a fiança, liberdade provisória, prisão processual e outras medidas cautelares. Um novo sistema relacionado a regras de prisão foi instaurado a nossa realidade. Será explicado como era o funcionamento da prisão preventiva e como é hoje. Foram criadas as medidas cautelares que poderão substituir a prisão preventiva, esta sendo agora apenas para casos mais graves, como estupro, latrocínio, tráfico de drogas, homicídio qualificado. Essas alterações no Código de Processo Penal Brasileiro foi para alguns algo vantajoso, o inicio de uma mudança que tornará nosso sistema eficaz, mas , para outros, é desvantajoso e perigoso, pois a prisão será em último caso, deixando o acusado solto, causando uma insegurança na

base o Projeto de Lei nº 4.208/2001, projeto este que tentou aproximar o Código de Processo Penal Brasileiro aos princípios constitucionais vigentes, que por sua vez visam a efetivação da dignidade da pessoa humana. Seguindo a tendência da aplicabilidade do subsistema criminal, a Lei 12.403 traz alterações de alguns institutos que estavam gerando certa contradição entre os postulados doutrinários e os julgados dos tribunais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal…

I, alguns posicionamentos, em trabalhos publicados por magistrados, participantes do Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal”, realizado em 4, 11, 18 e 25 julho e 1º de agosto de 2011. As referidas opiniões e posicionamentos estão contidos no anexo I do presente trabalho. Com relação à pesquisa jurisprudencial, sobre a aplicação das novas medidas cautelares introduzidas pela Lei 12403/2011, utilizamos como fonte para pesquisa, o exame das decisões,…

agrade a estudantes, profissionais e ao público em geral. Boa leitura! Profa. Dra. Priscila Belintani 3  FICHA CATALOGRÁFICA REVISTA UNORP / Centro Universitário do Norte Paulista. – vol. 1, no. 1, (Nov. 2010) – . São José do Rio Preto, 2010. Irregular. ISSN 2178-3268 1. Poligrafias – Periódicos I. Centro Universitário do Norte Paulista. CDU 08(05) 4  Sumário Artigos CARACTERÍSTICAS DOS INSTRUMENTOS ENDODÔNTICOS…

As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GABRIEL DE SOUZA A CAUTELARIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES INSTITUÍDAS PELA LEI N. 12.403/11 FLORIANÓPOLIS-SC. 2012. 2 A CAUTELARIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES INSTITUÍDAS PELA LEI N. 12.403/11 Resenha crítica, do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina discorrendo sobre o artigo “A cautelaridade no âmbito da jurisdição militar e as novas…

A sociologia constitui em certa medida uma resposta intelectual às novas situações colocada pela revolução industrial, onde se propôs a analisara situação da classe trabalhadora, o surgimento da cidade industrial, as transformações tecnológicas, a organização do trabalho nas fabricas, ou seja, a sociedade capitalista. O surgimento da sociologia, prende-se aos abalos provocados pela revolução industrial, pelas novas condições de existência por ela criadas. Mas outra circunstancia…

A separação de duas cadeias de hélice do DNA ocorre á medida que as novas cadeias vão sendo sintetizadas. A região de separação das cadeias tem a forma de uma letra Y e é denominada forquilha de replicação. Na replicação do DNA os novos nucleotídeos vão ser sempre adicionados a ponta 3’ do novo filamento (filamento crescente). Esses novos filamentos (cadeias) que estão se ligando ao filamento original (cadeia original) sempre alongam no mesmo sentido de 5 ’=>3’. No…

AS NOVAS REGRAS DA PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (LEI 12.403/11): UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE SUA PRINCIPIOLOGIA. ANA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA1 RESUMO O presente artigo versa sobre as medidas cautelares no processo penal, com enfoque no instituto da prisão preventiva, buscando conciliar a teoria com a prática de tal instituto. Sem dúvida, trata-se de um tema bastante polêmico e interessante. Em seu conteúdo, esse estudo busca expor as finalidades do processo…

viveu vários anos para estudos. Na bagagem, trazia novas técnicas versificatórias, o "dolce stil nuovo" ("doce estilo novo"). Além de introduzir no país o verso decassílabo (medida nova) em oposição à redondilha medieval (5 ou 7 sílabas), que passou a ser chamada de medida velha, trouxe uma nova conceituação artística. Devemos entender, portanto, que Sá de Miranda não trouxe para Portugal apenas um verso de medida diferente, mas um gosto poético mais refinado. Juntamente com o…