Medida Nova

Considerações acerca da Lei 12 403/11 3. DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CAUTELARES 3.1.1. Aspectos históricos das Medidas Cautelares 3.1.2. Evolução legislativa das Cautelares 3.1.3. Características das Medidas Cautelares 3.2. APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 12 403/11 As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo…

de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela União contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos de apelação em mandado de segurança nº 2005.34.00.023856-7/DF, que assegurou a servidores do Tribunal de Contas da União o direito à incorporação aos seus vencimentos de valores decorrentes do exercício de cargos ou funções comissionadas, no período compreendido entre 08.04.1998 e 04.09.2001. A reclamante alega ofensa à medida liminar por mim…

Fazem-na de duas formas, pelo menos: a primeira ocorre na medida em que ele transforma a natureza para o mundo dos homens; a segunda forma é que essa transformação, que se dá pelo trabalho, não é atividade individual ou de um só indivíduo, mas é social e coletiva. Uma mesa é um ente de natureza transformada. A natureza, por si mesma, não a construiria. O processo de construção das coisas é algo social. É expressão do ser humano; é expressão de uma nova esfera ontológica. A afirmativa…

das Medidas Cautelares no Processo Penal” Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal Thereza Cristina Nara da Fontoura Xavier1 A nova Lei (n° 12.403/11, de 04 de maio de 2011), que passou a ter vigência a partir de 04 de julho de 2011, vem a integrar o projeto de reforma global do CPP (Código de Processo Penal), trazendo alterações pontuais, principalmente em relação ao tema “prisão cautelar”, com a inserção no ordenamento jurídico-penal brasileiro de novas…

surgem a medida que novos tempos vão exigindo de nós novos comportamentos e novas direções. É tudo uma questão de buscar sempre o... Na minha opinião o que resume a palestra é a seguinte frase dita pelo palestrante: “Estamosvivendo a emergência de novos e múltiplos paradigmas. São novos tempos que exigem novas atitudes. Não dá para fazer a velha edição para as coisas que caminham em direção à excelência”. Essa é aconclusão de tudo o que foi dito. Os novos paradigmas da educação surgem a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS TAINAN FERNANDES CARNEIRO AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011. Paraíso do Tocantins - TO 2012 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS TAINAN FERNANDES CARNEIRO AS MEDIDAS CAUTELARES E SUA APLICABILIDADE A LUZ DA LEI 12.403 DE 2011. Monografia…

5 A questao versa sobre a analse da viabilidade da descriminalizacao ou nao pela nova redacao legal para uso de drogas frente o art 16 da lei 6368/76 . A princípio entendemos que nâo houve descriminalizacao nem despenalizaçao. na verdade o legislador criou um delito sui generis ''diferenciado'', reconhecidamente como delito de menor potencial ofensivo nã sendo cominada pena privativa de liberdade apenas medidas educativas (alternativas). o viciado em drogas nao podera ser preso. sera…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Belém PA 2014 Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI PRISÃO CAUTELAR Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade da Amazônia como requisito básico para a da disciplina Metodologia de Pesquisa, Ministrada pela professora Clarice Leonel, da Turma 8DIN3. Belém PA 2014 SUMÁRIO 1 A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Nº 12.403/2011 3 2 PROBLEMA 5…

Protecionismo é uma doutrina, uma teoria que prega um conjunto de medidas a serem tomadas no sentido de favorecer as atividades econômicas internas, reduzindo e dificultando ao máximo, a importação de produtos e a concorrência estrangeira. O responsável pela fiscalização do comércio entre os países e dos atos protecionistas que os mesmo adotam a Organização Mundial do Comércio, cujo papel é promover a liberalização do comércio internacional. O protecionismo é vantajoso, em tese, pelo…

que toda a sociologia empírica intenta de facto, ao falar de coisas semelhantes. Isto também onde se usam expressões aparentemente não habituais ou novas. Em contraste com o ensaio em Logos (IV, 1913, p. 253 ss), a terminologia foi, sempre que possível, simplificada e, por isso, muitas vezes modificada para facilitar a sua compreensão na maior medida possível. A exigência de uma vulgarização incondicionada nem sempre é, decerto, compatível com a de uma máxima precisão conceptual e deve,…