Medida Cautelar Plano De Saúde

01), com escritório profissional sito à Rua Cel. José Gonçalves Moreira Couto, nº 89, Bairro Centro, Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. CNPJ- 16513178/0001- 76, com sede na Avenida Francisco Sales, 1483 – Santa Efigênia, Belo Horizonte -…

Poeta Levino Neto, 302, Centro, Salgueiro/PE, através de advogado, com base nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso VIII, 14, 20, 24, 25, 30, 84 do CDC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra MEDICLINICA DE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.456.967/0002-15, com endereço na AV. Getúlio Vagas, 86 Centro, CEP.: 56.000-000,…

OAB exigiu que o candidato a propositura de ação conhecimento condenatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em relação ao plano de saúde Plano de Saúde Bem-Estar. Endereçamento: VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DE RIO DE JANEIRO FATOS: síntese dos fatos elencados no enunciado dando ênfase à urgência da medida FUNDAMENTOS: Arts. 461 e 273 do CPC; Súmula 469 do STJ; e, do CDC Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de…

constituídos nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO A – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 111111111111, com sede nesta comarca, na Rua 02, no 01, Petrolina-PE, CEP: 56302-390. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA…

Comarca e Cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1º, inciso III; 5º, caput e incisos XXXII, XXXV, LXXVI e LXXVIII; 170, IV e V, todos da Constituição Federal, na forma do art. 796 e segs. do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR em face de UNIMED São José dos Campos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Nélson D´Ávila, nº 1365, São Dimas, São José dos Campos, SP, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tece comentários acerca das medidas cautelares, nos artigos analisados serão esclarecidos termos diferenciadores como é o caso de processo, medida e liminar cautelar, além de conceituar o que de fato é a tutela cautelar. De forma sucinta e objetiva será estudado os artigos, não de forma isolada, mas em complemento uns com os outros. Assim, busca-se suprir todas as dúvidas a respeito do tema, fazendo a junção de

Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento do Juizado Especial Cível, com fulcro no art. 10 da Lei 9.656/98 em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), e com sede na Rua (...), nº (...), bairro (...), município/UF (...), pelos fatos e fundamentos que passa a narrar: Dos Fatos e Fundamentos Preocupado com sua saúde, o Autor, em 19 de março de 2011, contratou o Plano de Saúde…

URGÊNCIA E PLANOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA PARA TOMADA DE DECISÕES Mariana Diniz Luttembarck RESUMO: O direito à saúde é hoje pauta para muitas discussões e está cada vez mais inserido no meio jurídico por conta das divergências existentes entre o usuário e o sistema privado. Após a divulgação de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve um crescimento da demanda pela assistência à saúde e com isso

Escola de Direito CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE.…

RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 14/08/2014) Cautelar: O deferimento do pedido liminar (CAUTELAR) restou comprovada os dois elementos básicos periculum in mora (possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do postulante se vier a ser reconhecido na decisão do mérito) e fumus boni juris (plausibilidade do direito em que se assenta o pedido na inicial). Número: 70022725733 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ACESSO A IMÓVEL…