Medida Cautelar De Produção Antecipada De Provas

para o estudo das tutelas jurisdicionais diferenciadas 1- Inicialmente, verifica-se a insuficiência do processo de conhecimento, tanto é que o Código de Processo Civil de 1973 é dividido em Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. O Processo de Conhecimento foi estruturado apenas para declarar a regra jurídica aplicável ao caso concreto, sendo tripartido: tutela declaratória, tutela constitutiva ou tutela condenatória. A tutela declaratória é simplesmente para…

PROCESSO -CONHECIMENTO -EXECUCAO -CAUTELAR CONCEITO: É um processo acessório que serve para medidas urgentes para o bom desenvolvimento ou assegurar o resultado de um processo principal. (Visa assegurar no sentido de medidas urgentes um processo de conhecimento). Ex: Processo de conhecimento para rescisão de contrato (financiamento de veiculo) ingressa com busca e apreensão para assegurar a posse do Bem até que o contrato seja reincidido. São medidas urgentes. Decidido em…

furto e uso indevido de informações confidenciais de empresas de software e serviços, mais conhecidos como demandas anti-pirataria, é comum que o prejudicado, após assegurar-se da autoria do delito, requeira medida cautelar de produção antecipada de provas na modalidade de vistoria (2). É medida preparatória prevista no Código de Processo Civil, Arts. 846 e segs. e que consiste, no caso, em exame pericial nas instalações e equipamentos do réu, em busca de códigos fonte de programas, ou…

institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova redação projetada. Serão vários os institutos que deverão ser estudados por você: as cautelares de arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado, apreensão de títulos, dentre outras medidas; os…

. Teoria geral do processo cautelar. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, é um ato de precaução ou um ato de prevenção quando for manifesta a gravidade, risco de lesão de qualquer natureza, há motivo justo, amparado legalmente, é provisoriedade. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal e "Incidentes" quando são requeridas…

Aula do dia 30-08-2011 – Roberto Campos O Código denomina de arrolamento de bens tipicamente cautelar que não se confunde com outros arrolamentos principalmente aqueles arrolamentos também previstos no Código no Livro 04 que são substitutivos da ação de inventário e da ação de partilha. O arrolamento sumário do art.1031 do CPC e o arrolamento do art. 1036. Aqueles lá tem a finalidade de por fim, desfazer, repartir. Aqui não, aqui o que prepondera é a cautelaridade. Esse arrolamento…

1. NOME DO ALUNO: 2. OBRA EM FICHAMENTO:GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual Civil: execução e processo cautelar :volume 3 – 5. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO 03.01.O processo é uma série de atos encadeados no tempo, de forma ordenada, objetivando o provimento jurisdicional. Demanda tempo, que serátanto maior quanto mais complexo o procedimento e os incidentes suscitadospelas partes.(p.233-234) 03.02. Tem sido

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos…

MEDIDAS CAUTELARES: Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. "Preparatórias", quando são requeridas antes da…

CONHECIMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 7º, DO ART. 273, DO CPC - Decisão que indefere o pedido de tutela antecipada para a realização de prova pericial sob o argumento da via eleita ser inadequada, devendo o demandante ingressar com medida cautelar para a produção da prova. A fungibilidade, prevista no §7º, do art. 273, do CPC, possibilita, em situações excepcionais, a concessão de tutela antecipada de natureza cautelar na…