Medida Cautelar De Produção Antecipada De Provas

celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os menos favorecidos enfrentam quando postulam por conta própria ou quando ficam a mercê de advogados despreparados. De tal modo, a tutela antecipada traz requisitos rigorosos, os quais devem ser capazes de convencer o magistrado de que o fato alegado reputa-se…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais interassado pelo tema. Como dito anteriormente, a oportunidade de nos aprofundarmos na matéria nos deixa ainda mais fascinados e motivados a procurar uma forma prática e didática de esclarecer o funcionamento de tal instituto. Sendo o instituto da tutela antecipada uma das formas de se fazer

1 – Conceitue Processo Cautelar e diferencie do Processo de Execução e Conhecimento. Processo cautelar é instrumento de que se vale o estado juiz, para prestar um tipo de tutela jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da…

e processo cautelar Os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de realização do direito material – o primeiro declarando e o segundo satisfazendo o direito -, o processo cautelar não tem esse objetivo. O processo cautelar é instrumento de natureza subsidiária e auxiliar dos outros dois processos, que objetiva proteger o estado das pessoas, coisas e provas que se pretende no futuro ou concomitante ao processo de conhecimento ou de execução. A tutela cautelar…

ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade. 3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC  estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da…

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello

denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, constituem instrumentos práticos que visam, em princípio, proporcionar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica. Isto porque, ao evocar tais medidas emergenciais, busca-se precipuamente resguardar o bem em litígio, objetivando a segurança jurídica; a celeridade processual, em casos onde o bem em discussão corre perigo de deterioração, é essencial para o salutar desenrolar da…

tutela de evidencia prevista no projeto do novo CPC não se trata de algo integralmente inédito, uma vez que o projeto apenas ampliou sua aplicação, pois das quatro espécies, duas já estão no atual CPC, mais precisamente como hipóteses da tutela antecipada, sendo apenas as outras duas reais inovações, uma que se compara ao mandado de segurança, só que na esfera privada, e a outra forma seria a concessão da tutela de evidência quando houver tese firmada em julgamento de recursos…

Etapa 1 - Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório,…