Maus Tratos X Tortura

escravidão, época em que os maus tratos, atrocidades e abusos ao ser humano tendo por finalidade atingir uma maior produção agrícola. Neste período eram comum as perseguições, os castigos, as humilhações e a morte dos que resistiam ou não se adequavam a esse modelo produtivo. Com a abolição da escravidão seguido da substituição da mão de obra escrava pela dos imigrantes, não houve substancial mudança do antigo modelo existente, pois persistiram os relatos de maus tratos, privações,…

respeito à pessoa humana também tem um cunho político na medida em que: serve para fundar a legitimidade do Estado unicamente nas funções de tutela da vida e os demais direitos fundamentais; de sorte que, a partir daí,um Estado que mata, que tortura, que humilha um cidadão não perde qualquer legitimidade, senão que contradiz sua razão de ser, colocando-se no nível dos mesmos delinquentes p.364). (2012, 19 Beccaria, mais uma vez com a excelência ímpar que marcou sua…

direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém será privado arbitrariamente de sua vida. Entre as privações arbitrárias da vida estão as mortes causadas por execuções sumárias de criminosos, as mortes como conseqüência de tortura e maus-tratos, e mortes causadas pelo uso excessivo da força por parte dos policiais. As medidas para combater estas terríveis violações do direito à vida são expostas nos Princípios sobre a Prevenção Eficaz e a Investigação de Execuções Ilegais,

instrumento a serviço da dignidade humana e não o contrário. Por essas razões, o princípio da dignidade da pessoa humana exige o firme repúdio a toda forma de tratamento degradante (indigna) do ser humano, tais como a escravidão, a tortura, a perseguição ou mau trato por razões de gênero, etnia, religião, orientação sexual ou qualquer outra. É em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana que a Constituição de 1988, no seu Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”,…

aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto; IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, dano causado pela infração; V- cumprindo mais de 2/3 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.15 Assim, para a análise da concessão do livramento condicional, devem-se considerar, antes de…

dos direitos fundamentais. Para tanto, é preciso discutir a relação Estado x Direito x sociedade. Portanto, no que se refere ao fator do assédio moral, este acaba gerando consequências desastrosas à saúde física e mental do empregado, algumas até irreversíveis, levando em consideração também o ambiente em que são submetidos a desempenhar seus serviços, como em condições desumanas, acarretando no agravante de uma tortura psicológica, por ser violada de forma gritante sua dignidade humana.

Valter Pires Pereira Miguel Marvilla organização Ditaduras não são eternas Ana Gabrecht Valter Pires Pereira Ueber José de Oliveira P e s q u i s a e d i t e t e x t o s o r e s Mi g u e l Ma rv i lla A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O E S P Í R I TO S A N TO U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D O E S P Í R I TO S A N TO P ROGRAMA DE P ÓS - GRADUAÇÃO EM H ISTÓRIA (PPGH IS ) MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS RELAÇÕES P OLÍTICAS Ditaduras não são…

Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por…

terra); O fogo era elemento purificador da alma; Fase mitológica; Juízo de Deus era utilizado para auferir culpabilidade, que era materializado através das ordálias (mecanismos processuais de aferição de culpabilidade pela igreja, baseados na tortura com uso do fogo); Perdurou 50 anos. 2.1.3. Vingança pública (Séc. XVI) Titular do direito de punir era o rei; Ciclo do terror; Pena aplicada pelo rei; Intimidação do acusado; Não havia qualquer justificativa para aplicação das…

para tê-lo é possuir condição humana. O princípio da igualdade não proíbe que a lei estabeleça distinções. “Não pressupõe outorga a todos um tratamento uniforme, mas não discriminatório. E a não discriminação não é outra coisa que a justificação do trato desigual”. Bem por isso proíbe “o arbítrio, ou seja, proíbe as diferenciações de tratamento sem fundamento material bastante, que o mesmo é dizer sem qualquer justificação razoável, segundo os critérios de valor objetivo…