Maus Tratos X Tortura

.... 14 2.1 – Doenças Mentais pelo CID-10 E DSM-IV......................................................... 18 2.2 – Transtornos da Personalidade......................................................................... 22 2.2.1 – A Sociopatia X Psicopatia............................................................................. 23 2.3 – Os Níveis da Sociopatia................................................................................... 23 2.4 – Escala Hare....................

Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 6 Lei de Tortura: Lei n. 9455/97. Bem jurídico-penal tutelado. Art. 5°, III e XLIX, XLIII da Constituição de 1988. A Lei n. 9455/1997 e o art. 4°, da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura – controle de constitucionalidade e alterações legislativas. A Lei n. 9455/1997 e a Lei n. 8072/1990: incidência dos institutos repressores previstos na Lei n. 8072/1990. Conceito de Tortura – alcance da expressão “sofrimento físico e…

de que é objeto e quando as críticas a respeito do seu trabalho se tornam maldosas, sendo que as atitudes e palavras se tornam injuriosas. Conforme o doutrinador André Luiz Souza Aguiar, o assédio moral pode ser definido como violência moral ou tortura psicológica, compreendendo um conjunto de sinais que visam a cercar e dominar o outro, perseguindo sem tréguas com o objetivo de impor sujeição. O assédio moral é um ato ilícito civil ou trabalhista que viola os deveres contratuais e…

diminuir esta escassez, muito guardas são “subornados” por parentes dos detentos que lhes providencia mais comida e roupas em troca de dinheiro. A possibilidade fática de um acompanhamento médico adequado evitaria que certas situações de maus tratos, espancamentos e outras violências contra os encarcerados ficassem sem a devida apuração e socorro. c. Falta de acesso à educação e ensino profissionalizante Uma antiga máxima popular diz que “mente vazia é a…

suicídio. Este caso também foi exibido pela TV Globo no mesmo programa de documentários, este acontecimento foi em 14 de julho de 1958, e foi julgado no mesmo dia do caso anterior, pelo STJ, porém o resultado foi diferente. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO A dignidade da pessoa humana é um princípio que veio sendo moldado ao decorrer da história. Que tem o objetivo de proteger as pessoas de qualquer fato que as ofenda. A dignidade da pessoa humana esta…

das mulheres agredidas e que não buscaram ajuda alegam não saber aonde ir. No caso de maus tratos contra crianças e adolescentes, a notificação dos casos às autoridades competentes passa a ser obrigatória a partir de outubro de 2001, com a publicação da Portaria n°1.968/GM, de 25 de outubro, determinando, dentre outras coisas, enviar cópia da Ficha de Notificação de Suspeita ou Confirmação de Maus Tratos Contra Crianças e Adolescentes. A vítima, em geral, tem medo de procurar a…

questões propostas. ….................................................................................................. Afinal, a tortura funciona ou não funciona? O existencialista Jean-Paul Sartre disse – e, nisso, estava certo – que a tortura era o mal do século XX. Morto em 1980, Sartre não viveu para testemunhar as tentativas às vezes pouco sutis de promover a tortura ao status de mal menor do século XXI. [Nos Estados Unidos] a questão acabou ganhando o enfoque da eficácia em…

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” X - “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrentes de sua violação.”(BRASIL, 1988, art. 5º, incisos I, III e X). E na esfera do direito civil, o Código Civil traz no seu artigo 186: “Aquele que, por ação ou…

Estado. 12. Nova inspeção na Unidade Raimundo Asfora (“Serrotão”), em 23 de abril de 2012. 13. Considerações sobre a Audiência Pública do CNPCP realizada na Cidade de João Pessoa em 23 de abril de 2012. 14. Reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado, em 24 de abril de 2012. 15. Recomendações. 16. Lista de Anexos. 1. INTRODUÇÃO O presente Relatório tem por escopo descrever as condições dos estabelecimentos penais visitados pelas Conselheiras Gisela Maria…

casos q a lei prevê q a retratação extingue a punibilidade. 8­ inciso ix ­ ex. na lesão corporal culposa e no homicídio culposo.  amanha começaremos prescrição e decadência. 16/04/13 Prazo prescricional sera computado a partir de qtd de tempo. Art. 109 CP (punitiva x executoria) fixa o parâmetro de tempo. Diferenca na prescricao: punitiva trabalho com pena abstrata, na executoria trabalho com a pena concreta. Máximo de prazo prescricional é de 20 anos para o direito…