Maus Tratos X Tortura

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

Capítulo 1 Primeira visitação do Santo Ofício à Bahia: 1591 31 Capítulo 2 Um dominicano feiticeiro em Salvador colonial (1713) 43 Capítulo 3 O Cônego João Calmon, Comissário do Santo Ofício na Bahia setecentista 65 Capítulo 4 Tortura de escravos e heresias na Casa da Torre 101 Capítulo 5 Quatro mandigueiros do sertão de Jacobina nas garras da Inquisição 121 Capítulo 6 Desventuras de um degredado Sodomita na Bahia seiscentista 173 Capítulo 7 …

São Paulo, resultando no indiciamento e prisão do pai e da madrasta. Com isto, não poderíamos deixar de apontar o impacto decorrente de tal fato, tanto na mídia, quanto no interior dos lares brasileiros. Isto pois, além de vários outros casos de maus-tratos a menores indefesos serem denunciados, o mito da “madrastamá”, como representação da maldade, também ressurgiu com grande força. (Nota da autora). 9 15 simbólica” presente no cotidiano dos sujeitos vitimados pela atuação…

encefálica mais é certo que ela não acorre antes de algumas semanas (7 ou 10). Em muitos países admite-se aborto até a 12º semana, com fundamento na idéia de que ate então não há vida, uma vez que não há ser humano desenvolvido. Nos EUA a Suprema Corte (Roe x Wade 1972) reconheceu a possibilidade do aborto ate o 3 mês inclusive, cabendo a cada Estado membro decidir se aceita ou não. No Brasil o aborto é admitido, quando se tratar de risco de vida para a mãe (aborto necessário ou…

(varia de país para país); e comprovante de meios financeiros para manter-se durante a estada no país. Cumpríamos todos essas exigências na citada ocasião. 2 12 • BARRADOS A experiência de perder injustamente a liberdade, de sofrer maus-tratos e acompanhar de perto um atrito diplomático despertou-me para as diversas questões que motivaram este livro: o que faz de uma pessoa “um de nós” e o que faz dela “um outro”? Qual a influência da cultura nas políticas de migração?…

exorcizados, segundo Ribeiro: Na Antiguidade, as perturbações mentais eram atribuídas a demônios. Na Idade Média, era prática corrente a associação feiticeira-doença mental, pensamento que persistiu até a metade do século XVIII, sendo responsável por torturas e condenações à morte daqueles considerados “loucos”. Crenças sem o mínimo respaldo científico (como acreditar que a doença mental era castigo de Deus, que a violência era necessária para o tratamento, que a utilização de…

preocupado com a cidadania. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dosprisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde oacesso ao Judiciário à tortura são constantemente denunciados pelosorganismos nacionais e internacionais em seus relatórios, através deorganizações de relevante papel na luta pelos direitos humanos. O aumento da criminalidade violenta no país, os crescentesproblemas…

12 Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13 Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14 O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica…

abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais…

sob orientação do Doutorando Alex Eduardo Gallo e da Prof. Dra. Lúcia C. A. Williams. Dezembro de 2003. 6 Entre os anos 1991 e 1999, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher registrou um aumento de 70% de queixas de lesão corporal e de maus tratos psicológicos - crescimento este que pode ter sido causado apenas pelo aumento de denúncias ou pelo real aumento de violência intra-familiar (Psi - Jornal de Psicologia, CRP/SP, jan./fev. 2002). Entretanto, podemos afirmar que casos…