Mauro Indenização Pelos Danos

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA COORDENAÇÃO DO CURSAO DE DIREITO LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? TERESINA-PI 2014 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação…

serem pagas com reflexos e integrações nas verbas contratuais (RSR, 13º salário, férias + 1/3, FGTS, sobreaviso) e de 1 (uma) horas extra laborada efetivamente no regime de sobreaviso de 2ª feira à 6ª feira, com adicional de no mínimo 50%, e a indenização prevista na Súmula 292 do TST, com reflexos e integrações nas verbas contratuais (RSR, 13º salário, férias + 1/3, FGTS, horas extras e sobreaviso), tudo atualizado na forma da lei., tudo atualizado na forma da lei. 04 - DO…

lado DISTRIBUIDORA MILLABELLI LTDA, estabelecida na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, na Avenida Pres. Arthur Bernardes, n° 630 Sala 03, incrita no CNPJ sob o n° 04.215.964/0001-08, neste ato representada por seu sócio-propríetário Sr. MAURO CARVALHO JUNIOR, PORTADOR DO RG N° 10.180.885 SSP/SP, CPF n°274.725.821-15, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, tem entre si como justo e contratado o que segue: 1. A LOCADORA, por este instrumento , dá em locação á…

construtor; 5. A incidência do CDC no contrato de incorporação imobiliária; 6. A inversão do ônus da prova; 7. A responsabilidade objetiva do incorporador e construtor de unidades; 8. Da antecipação da tutela no caso da mora na entrega da unidade; 9. O dano moral decorrente desta relação; 10. Conclusão; 11. Bibliografia. 1. Introdução Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande…

da sentença Autos nº 024.00.000.000-0 – 11ª Vara Cível Ação de Rescisão Contratual c/c Cobrança e Indenização A: AAAA e outra R: WWWW e outra S E N T E N Ç A V I S T O S, E T C. AAAA e BBBB, neste ato representada por seu pai CCCC, devidamente qualificadas, intentaram a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO em face de WWW e XXXX também qualificadas, argumentando que, em razão da quebra da…

aduzindo que somente haveria nulidade se demonstrado o efetivo prejuízo ao réu, verbis: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SANÇÕES E INDENIZAÇÃO DO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS SANÇÕES. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA QUANTO À REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. NULIDADE REJEITADA. - Enfrentando o Tribunal de origem as questões jurídicas submetidas ao seu exame, não há…

A responsabilidade pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ainda depende do inquérito policial. Porém, tudo indica que, pelas notícias, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente pelos danos provocados. Caso o inquérito policial venha a comprovar que o estabelecimento funcionava irregularmente, em desacordo com as normas legais ou regulamentares, inclusive em razão do alvará de funcionamento vencido, bem como no tocante à capacidade de pessoas que o local poderia suportar

com o dano material e moral decorrente; Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. (...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

ensino se recuse a entregar o certificado de conclusão de curso ao aluno. O entendimento foi da Segunda Turma, que enfrentou a questão em 2008, no julgamento de um recurso de um centro universitário de Vila Velha (ES). O relator foi o ministro Mauro Campbell. A instituição alegava que a solenidade de colação de grau não seria abrangida pela proteção legal, sendo que sua proibição não seria penalidade pedagógica. Mas para o ministro, a vedação legal de retenção de documentos escolares…

faculdades. Nas relações de vizinhança cada proprietário compensa o próprio sacrifício com a vantagem que lhe advém do correspondente sacrifício do direito vizinho, já na servidão, não existe semelhante contraprestação, havendo no máximo, direito a indenização. Por fim, a servidão, como direito real sobre o imóvel, só se constitui ou se transmite por atos entre vivos após o seu registro no cartório de Registro de Imóveis, enquanto os direitos de vizinhança dispensam registro e surgem de…