Mauro Indenização Pelos Danos

prejudicar ou constranger a moral de alguém. Conforme Marie-France Hirigoyen (2001, p.17), o assédio moral pode ser definido como: Qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. Assim, considera simples gestos, palavras ou comportamentos como atitudes degradantes que,…

de Vossa Excelência, apresentarem CONTESTAÇÃO na presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SINTESE DA INICIAL 1. O requerente em extensa peça inicial ter sido vítima de danos materiais, morais e estéticos por ato supostamente dito ilícito do segundo requerido, ora contestante.

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) 6 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. 1ª Ed., Rio de Janeiro, RJ: Objetiva, 2001 (481 p.). 7 PODESTÁ, Fábio Henrique, ob. cit. 8 PODESTÁ, Fábio Henrique, in “Direito à intimidade. Liberdade de imprensa. Danos por publicação de notícias – in “Constituição Federal de 1988 – Dez anos (1988 – 1998) – Coord. Antônio Carlos Matias …

12.3. Caracterização de doença profissional 12.4. Efeitos colaterais 13. RESPONSABILIDADE PENAL PELA PRATICA DO ASSÉDIO MORAL 14. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA 14.1. Rescisão contratual indireta 15. RESPONSABILIDADE CIVIL 15.1. Dano moral e material 15.2. Da prova 15.3. Valorização do valor indenizavel 15.4. Prazo prescricional 16. MEDIDAS PREVENTIVAS INTRODUÇÃO O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta…

aferição da responsabilidade subjetiva, ante à harmônica convivência desta com a responsabilidades objetiva – teoria do risco. O dolo é a forma mais simples da culpabilidade. Quem age voluntariamente – propositalmente – com a finalidade de causar um dano, tendo sucesso em seu mister, será civilmente responsável pela reparação material ou moral que se fizer necessária ao restabelecimento do status quo ante ou à compensação pelo ilícito. Ainda que não haja deliberada vontade de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de…

em parques costeiros do estado. Minc determinou que seja feita uma auditoria de padrão internacional na Chevron e na Transocean, que opera o poço, e também decidiu ingressar com uma ação civil pública em valor que pode chegar a R$ 100 milhões, por danos aos bens difusos, à biodiversidade marinha e ao ecossistema costeiro. Também hoje, o presidente da subsidiária brasileira da petrolífera Chevron, George Buck, calculou que o vazamento total de petróleo no Campo de Frade chegue a 381,6…

(2.300 a.C.) já exercia certa regulamentação do comércio se preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Na Índia (1.800 a.C.) o Código de Massú previa pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que adulterassem gêneros ou entregassem coisa de espécie inferior à acertada, ou ainda, vendessem bens de igual natureza por preços diferentes. Mundo Clássico: No Direito Romano, o vendedor era responsável pelos vícios da coisa,…

a restituição desse valor em dobro, sem prejuízo de possíveis danos materiais ou morais que poderão ser avaliados pelo Juiz. 5- O que fazer se meu nome for colocado num cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) sem qualquer aviso? A lei estabelece a necessidade de uma comunicação prévia por escrito (carta, telegrama ou fax), justamente para dar ao consumidor a oportunidade de saldar seu débito ou se defender, prevenindo maiores danos. Se tal providência não for tomada pelos interessados,…

0049300-51-2009-5-15-0137 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela humanidade para que se pudesse produzir,…