Mauro Indenização Pelos Danos

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.387.467 - PR (2013/0188488-5) RELATOR RECORRENTE ADVOGADOS RECORRIDO ADVOGADOS : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS : CESAR AUGUSTO DE FRANÇA KARINA HASHIMOTO E OUTRO(S) : DOLORES PROENCIO LOPES E OUTROS : HUGO FRANCISCO GOMES RUDINEI FRACASSO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA…

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

2Mauro vendeu a Osvaldo seu veículo usado. Ajustaram as partes que o comprador ficaria responsável pela transferência do registro junto ao Detran. Dois anos após, o veículo ainda estava registrado em nome de Mauro e diversas notificações com multas chegaram “a sua casa.Em ação própria, Mauro pleiteia que Osvaldo seja compelido a proceder à requerer, todavia, a aplicação de multa destinada a compelir o cumprimento da obrigação.Em contestação, Osvaldo alega que não procedeu à transferência…

sentido contrário, o depositário tem o direito de retenção da mercadoria depositada para garantir o pagamento das despesas de armazenagens, tal como dispõe o art. 1.279 do Código Civil.2. - O contrato de depósito, a título oneroso, nada fala sobre a indenização das despesas de armazenagem e o momento de seu atendimento, motivo pelo qual, quanto à matéria, aplica-se, integralmente, as regras contidas nos artigos 1.277 e 1.279 do Código Civil.3. - O depósito de coisa fungível regula-se…

orange.com vil » FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA » Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente

pessoa distinta da sociedade empresária. Dessa forma, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra no sistema BACEN JUD (REsp 1.355.812/RS, Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/5/2013). 4. Não cabe ao STJ, em recurso especial, a análise da alegação de que os bens penhorados são indispensáveis ao funcionamento da empresa sendo, portanto, absolutamente impenhoráveis (art. 649, V,…

........................26 6.5. Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista...............................................................27 6.6. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho................................................................................................................................27 6.7. Penalidades Administrativas impostas…

Diretores da Associação, que ocorreu no dia 20 de março de 2007. O referido pleito contou com a participação de três chapas. Assim, a primeira chapa era formada pelos candidatos José Bitencourt, Álvaro e Sérgio Lima; a segunda pelos candidatos Mauro Medeiros, Sebastião Torres e Eduardo Motta e a terceira pelos candidatos Sérgio Lima, Carlos Vilela e José Bitencourt. Após o pleito, a chapa de nº 3 foi vencedora, pela maioria dos votos, ficando a chapa de nº 1 em segundo lugar e…

/ Nº DE ORDEM 1017/2012 - [AÇÃO CAUTELAR INOMINADA] – (22ª) VARA CÍVEL CENTRAL - ESPÓLIO DE ANIS AIDAR x ESPÓLIO DE CHIBLE CALUX (REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE - APARECIDO PEREIRA CALUX) (9º ANDAR). 1053552-63.2014.8.26.0100 (AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO) – (23ª) VARA CÍVEL - FABIANO MARCELO FABRIS x ANNA SLOVOK POLYDORO & OUTROS. 1099590-36.2014.8.26.0100 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) (28ª) VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL - JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES ERTAN x ROBERTO FELIBERTO.…

oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome de sua irmã, Ângela Aurélia, e da mãe dele, Marlene Terezinha. O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Mauro comprou metade da Kiss, em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa…