Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

do posicionamento daqueles que defendem a idéia de estender o conceito de autoridade policial a todos os agentes policiais integrantes dos órgãos encarregados da segurança pública (CF, art. 144), diante da filosofia que animou o constituinte e o legislador infraconstitucional para os princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade do processo. Leia mais:…

interpretar o processo sem descobrir meios de transformá-lo para melhor ("os filósofos não fizeram mais que interpretar o mundo, trata-se porém de transformá-lo'' : apud Bazarian. Oproblema da verdade, p. 21); ou, na palavla autorizada de Mauro Cappelletti, "de contestar radicalmente um método de estuáo tipicamente escolástico, dogmático e formalista, endereçado à busca de um ciênciàpura' e ideologicamente neutra, método que foi e, em certa medida, ainda é predominante na doutrina…

valor,15 de modo que “fora dos tribunais não se faz justiça”. O modelo operacional é o monopólio da administração de justiça pelo judiciário que, no entanto, enfrenta “dificuldades de credibilidade gerencial” geradas por “interesses corporativos de juízes e advogados” e por sua “incapacidade de gerar recursos no mesmo ritmo do acelerado crescimento da demanda provocado pela reorganização da sociedade civil”.16 Esse raciocínio, basicamente correto, visualiza Direito e Justiça a partir…

em interpretações e reinterpretações, leituras e releituras das normas produzidas pelo parlamento. Cappelletti entende que era da tradição Inglesa que a Common Law – que estabelecia em síntese, que a lei fundamental prevaleceria sobre a lei ordinária - podia ser completada pelo legislador, mas não, ser por ele violada, pelo que, o direito era, em grande parte, subtraído às intervenções do legislador (1999, p. 58). c) e a terceira base, composta pelas Convenções constitucionais ou acordos…

próprios interesses individuais. Direitos que pertencessem a um grupo, ao público em geral ou a um segmento do público não se enquadravam bem determinantes da nesse esquema. legitimidade, as As regras normas de procedimento e a atuação dos juízes não eram destinadas a facilitar as demandas por interesses difusos intentadas por particulares.”13 Para Carnelutti o conflito é um dado sociológico que antecede à lide, sendo a lide o conflito de interesses deduzidos em juízo. Já…

Constituição que o delimita. Pode-se falar, destarte, numa constitucionalização do processo, uma vez imprescindível a jurisdição para o Estado. Com efeito, a constitucionalização do processo civil acarretou relevante “renovação do comportamento do legislador no sentido de editar regras processuais que viabilizassem a concretização dos direitos fundamentais”6. (p. 20). Tal característica ultrapassa a mera estipulação de normas organizadoras do Poder Judiciário, que consistiria num…

Constituição”1. Nessa ordem de idéias, ele observa que a teoria da interpretação constitucional, durante muito tempo, esteve vinculada a um modelo de interpretação de uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados, do que resultou empobrecido o seu âmbito de investigação. Por isso, é chegada a hora de uma virada hermenêutica radical para que a interpretação constitucional − que a todos interessa e…

um tempo razoável. Essa inobservância do procedimento na cronologia previamente fixada implica não apenas em desrespeito aos prazos processuais (próprios ou impróprios), mas a própria negação ao acesso à justiça, pois, como bem sintetizado por Cappelletti e Garth, “uma justiça que não cumpre suas funções de um prazo razoável é, para muitas pessoas, uma Justiça inacessível”13. O acesso à justiça está intimamente ligado ao direito de ação, que se constitui no “direito ao exercício da…

obviamente, de um contexto jurídico-social para que seja entregue uma prestação jurisdicional realmente efetiva. O Professor Mauro Cappelletti, em sua obra Juízes Legisladores, assim se posiciona, de forma irretocável: O bom juiz pode ser criativo, dinâmico e “ativista” e como tal manifestar-se; no entanto, apenas o juiz ruim agiria com as formas e as modalidades do legislador, pois, a meu entender, se assim agisse deixaria simplesmente de ser juiz...o que realmente faz o juiz…

o papel dos juízes é exatamente o de aplicar as normas, logicamente eles não devem fazê-lo quando constatarem uma incompatibilidade entre a legislação infraconstitucional e as normas fundamentais de um determinado sistema jurídico 4. Embora o raciocínio pareça muito lógico e convincente, desde o seu surgimento (ou até antes disso), o judicial review desperta intensa polêmica, em especial pelo seu caráter "contramajoritário" 5. Afirma-se que, dada a origem não democrática dos juízes,…