Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

democrático de direito. Nesta linha de raciocínio, patente que nosso sistema institucional prima pelo respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e pelos direitos fundamentais, mote estabelecido em nossa Lei Maior, a Constituição Federal. Com o fito de regular a ação estatal e do indivíduo, o legislador estabeleceu em nossa Constituição Federal regramentos, que devem ser seguidos pelas normas infraconstitucionais. Assim, tanto o Estado quanto o indivíduo possuem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO TRT DA ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº, CTPS nº , filho de , residente e domiciliado a (ENDEREÇO), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada Dra. FULANA, inscrita na OAB, com escritório profissional sito a (ENDEREÇO), onde deverá receber publicações e notificações, com fulcro no…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode…

Resumo: Monografia destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas,…

............................. 48 51 54 INTRODUÇÃO O curso de Direito, entremeada pelas leis, pelas doutrinas e pela realidade, nos leva a diversas direções de pensamentos. Por isso que há uma divisão entre os acadêmicos, entre a direção que irão seguir seus destinos. O tema proposto irá desenvolver um instituto muito importante para o Direito do Trabalho, que repercute em todas as áreas de Direito, e inclusive no dia a dia de todas as pessoas. A terceirização nada mais

ANHANGUERA DIREITO - TURMA 3ºB Ariene Albino da Costa Bruna Soares Maurício Clemilda Storck Ferreira Cinara Maria de Jesus Flávio Luiz Gonçalves Genifer C. de M. Soares Magnus V.O. Figueiredo Marilda Cristina Dias Max Neves Gonçalves Simone L. P. Gonçalves ATPS – ETAPA 1 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO EXAMINADOR Professor Jorge Márcio BELO HORIZONTE 17 DE MARÇO DE 2015 Aula tema: Teoria geral do Direito do Trabalho O direito do trabalho como…

Presidente Prudente e em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, ambas pertencentes às Faculdades Integradas Toledo. Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Presidente Prudente – SP. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Muitas têm sido as demandas na Justiça do Trabalho…

supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico. Os princípios do Direito do Trabalho tem como funções informar o legislador, orientar o Juiz na sua atividade interpretativa, e por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. As decisões devem assentar-se nos princípios jurídicos e não apenas na letra supostamente suficiente do legislador. Seguindo a doutrina de Plá Rodriguez, o presente trabalho tem como objetivo na alisar e discorrer sobre os princípios de…

UNIVERSIDADE TIRADENTES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Disciplina: Normas de Tutela do Trabalho I Professor: Thenisson Santana Dórea Grupo de Estudo: Componentes 1. Ailton Francisco da Rocha 2. Anderson Sales Santos 3. Lília de Souza Oliveira 4. Thais Rodrigues da Mota QUESTÃO Discorrer acerca da possibilidade, ou não, de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando restar comprovada na relação laboral a incidência concomitante

“flexibilização” do Direito do Trabalho e do conflito entre princípios que a aplicação da terceirização pode provocar. Palavras-chave: trabalho, terceirização, flexibilização, precarização, ideologia. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito 3. Histórico das formas de produção do sistema capitalista 3.1. Taylorismo e fordismo 3.2. Toyotismo 4. Legislação e jurisprudência no Brasil 4.1. Histórico da legislação brasileira 4.2. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho…