Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

do Trabalho1. São eles: trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e, ainda efetuado com subordinação.2 A presença desses pressupostos inserem o obreiro no universo amplo dos trabalhadores regidos pelo Direito do Trabalho, aos quais se confere um destacado patamar de direitos sociais dispostos no art. 7º e ss. da CF, na CLT e importantes legislações esparsas. Sobressai, dentre esses requisitos, a subordinação. De fato, o trabalho subordinado é…

O DIREITO DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PELA NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL LABOR LAW AND HUMAN DIGNITY - THE NECESSITY OF CONSOLIDATE DIGNIFY LABOR AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT Lívia Mendes Moreira Miraglia RESUMO O artigo trata da necessidade de se estabelecer um conceito de trabalho digno e da sua afirmação como um direito fundamental inerente a todo ser humano. Propõe-se a definição do trabalho digno por meio do estudo do princípio…

FACULDADE ITOP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AILTON ARAÚJO NOGUEIRA CONTABILIDADE RURAL Palmas – TO 2013 AILTON ARAÚJO NOGUEIRA CONTABILIDADE RURAL Projeto apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade ITOP como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Prof. Esp. Freurismar Alves de Souza Palmas – TO 2013 AILTON ARAÚJO NOGUEIRA CONTABILIDADE RURAL …

discriminatórios 1.2 . AUTOR Antonio Carlos Barbalho da Silva 1.3 . ORIENTADOR Professor 1.4 . DEPARTAMENTO A QUE VINCULA A MONOGRAFIA Departamento de Direito 1.5 . PREVISÃO DE DURAÇÃO DA PESQUISA 1.5.1 Início: Novembro/2012 1.5.2 Término: Setembro/2013 2. INTRODUÇÃO No Direito Trabalhista, o tema abordado nesse projeto, é sem dúvida, bastante discutido atualmente, tendo em vista a grande quantidade de casos registrados, bem como a ampla…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: …

O Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte parágrafo: "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados".(1)…

1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho encontra-se na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7, inciso XIII, onde é fixada a jornada de trabalho em oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Uma semana possui sete dias, portanto um dia desta semana é destinado a repouso, geralmente o domingo,…

1 A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO Andréia Regina Esmanhoto Rodrigues1 RESUMO Historicamente, há fortes indícios de que a mulher vem sendo discriminada no mercado de trabalho, sobretudo no que tange à sua remuneração comparada com a dos homens. Apesar de sua crescente participação, tentar-se-á demonstrar que os salários continuam desiguais e as mulheres não possuem as mesmas oportunidades de ascensão em relação aos homens. Além da situação…

COIMBRA VAZ I. DA SILVA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA JI-PARANÁ 2012 ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA BRUNA LETÍCIA NEMÉSIO DE BARROS LAYSE-LY COIMBRA VAZ I. DA SILVA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA Trabalho apresentado ao Centro…

CONSTITUIÇÃO Augusto César Leite de Carvalho Kátia Magalhães Arruda Mauricio Godinho Delgado * Sumário: 1 – Introdução. 2 – Conceito e modelos de ultra-atividade. 3 – Evolução histórica da Súmula 277 e a nova redação no contexto constitucional. Os Precedentes do STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado. 6 – A jurisprudência que…