Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 3 PONTIFÍCIA

Noções de Direito do Trabalho Princípios e Fontes de Direito do Trabalho Referência Legislativa Básica: CLT - artigos. 468, caput; 8.º, § único; 444, caput e CF/88 - incisos VI e X do artigo 7.º. Princípios de Direito do Trabalho A palavra “princípio”, do latim principiu, significa proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro de um sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. FERREIRA, Aurélio Buarque de

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Dezembro de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade…

adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil. Repercussões jurídicas e sociais RESUMO: O compromisso brasileiro de eliminar a exploração sexual infanto-juvenil foi firmado com a ratificação da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho, de 16 de junho de 1999, a qual dispõe sobre as piores formas de trabalho infantil. Desse modo, o presente estudo busca analisar a exploração sexual de crianças e adolescentes como trabalho ilícito e degradante. Para tanto,…

PRINCÍPIOS NA ESTRUTURA DO DIREITO* Mauricio Godinho Delgado** I – INTRODUÇÃO Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições, criando vantagens, obrigações e deveres no contexto social. Incorporando e concretizando valores, o Direito desponta como essencialmente finalístico, isto é, dirigido a realizar metas e fins considerados relevantes em sua origem e reprodução sociais. Em sua relação com a dinâmica social, o Direito…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil Aluno: Leonaldo Mário Maciel do Rêgo Barros Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Garanhuns- PE 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O futuro da…

cristiano.magalhaes@anhangura.com Avisos Gerais (continuação):  ATPS – trabalho escrito, seguindo as regras de formatação, citação e referências, conforme regras da ABNT. Obs. 1. Serão descontados 0,1 pontos para cada erro de português; 2. Serão descontados 0,1 pontos para cada erro relacionadas à citações e/ou referências, em desacordo com a ABNT; 3. No caso de trabalhos iguais, as notas serão divididas pelo número de trabalhos  Avaliações bimestrais: • 3º bimestre – Entrega das…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FUnC CURSO DE DIREITO ADRIANO SCHIMBOSKI CUBAS BERNARDO ZIEMANN WENDT EDILETE DE FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS CANOINHAS 2011 ADRIANO SCHIMBOSKI CUBAS BERNARDO ZIEMANN WENDT EDILETE DE FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho II, do Curso de Direito, ministrado pela Fundação Universidade do Contestado – FUnC…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Schneider Westphal. Biguaçu 2010 MSc. Roberta CAMILA KELLY DE SOUSA SILVA A (IM) POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas.…

DIREITO DO TRABALHO: HISTORIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Cleiton da Silva Professora- Sandra Sebold Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração de Empresas (ADG0201) – Prática do Módulo III 24/06/2013 RESUMO O objetivo deste trabalho foi abordar o assunto relacionado à, Historia do direito do trabalho no Brasil, direito no contexto histórico, buscando fazer a relação da origem, formação e evolução do direito brasileiro, entendendo que o direito não é