Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

O CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA PREVISTO NO ARTIGO 652, a, III, DA CLT E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DA EC 45/04 Mauro Schiavi1 Conhecia o Direito romano a locatio conductio operis, inconfundível com a locatio conductio operarum. Esta última representava a locação de serviços, ao passo que a locatio conductio operis constituía contrato tendo em vista certo resultado. Discutia-se acerca da natureza jurídica do contrato quando o trabalhador, ou o artífice, fornecia…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a…

Os Princípios de Direito do Trabalho O presente trabalho tem por objetivo apresentar os princípios dos Direito do Trabalho brasileiro, bem como suas definições. Sérgio Pinto Martins define que “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu artigo 8º a previsão da possibilidade da…

|IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO E DA AUTORIA | | AUTORA: LUCIANA DANIELLE DA SILVA | |TÍTULO PROVISÓRIO DO TRABALHO: DISPENSA POR JUSTA CAUSA | | CURSO:…

Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época anterior, no que também foi seguida pelo período de regime militar. Nesse contexto nasceu o artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação atual data do Decreto-lei nº 229/67. Esse dispositivo autoriza os grupos de empregados que desejarem celebrar acordos coletivos com as suas empresas eventualmente o fazerem sem a participação das entidades…

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial

Justiça do Trabalho A Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, implementou a Reforma do Judiciário, alterando substancialmente a organização do Poder Judiciário no Brasil. Trouxe, portanto, muitas mudanças ao Título IV – Da organização dos Poderes - da Constituição Federal. Dentre tantas modificações, acrescentou ao art. 114, do referido diploma legal, os incisos I a IX, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações decorrentes das relações de…

EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga* Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho** INTRODUÇÃO A o prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um produto de instituições que permitem que cada homem assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na sociedade e lá possam expressar seu próprio talento1. O papel das instituições e…

RESUMO A matéria abordada versará sobre a Terceirização e suas consequências em face a nova redação da Súmula 331 do TST. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna

A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO BANCÁRIO À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Orli Flávio Paterno Orientador: Prof. MSc. Ilda Valentim Professor de TC II: Prof. MSc. Ilda Valentim Trabalho de Curso II Curso de Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI 19/05/09 RESUMO A CLT disciplina a jornada de trabalho e seus limites. No artigo 62 define a regra geral celetista. Entretanto, no artigo 224 estabelece para os bancários jornada diferenciada de 6 horas…