Mauricio Godinho Delgado Curso De Direito Do Trabalho 8 E

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA DO TRABALHO DO “MUNICIPIO”- “ESTADO”. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: MILTINHO RECLAMADA: PEGANDO O BESTA LTDA. MILTINHO,“nacionalidade”, “estado civil”, vendedor, residente e domiciliado na “rua/avenida”,”nº”, “bairro”, “cidade”, “estado”,”CEP”, portador do “RG n°”, e “CPF n°”, “CTPS n°”, por seu procurador “ADVOGADO”, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção, com o “nº”, com endereço profissional na “rua”,”…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador:…

INTRODUÇÃO O sistema de duração da jornada de trabalho foi objeto de preocupação do legislador Constituinte centralizado no art. 7º, Xll, XlV, XVl e XXXlll, sendo complementados pelos comandos dispostos no artigo 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, neste estudo, discorrer em primeiro momento sobre a evolução histórica da jornada laboral e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se posteriormente o Brasil, se buscará desenvolver os…

Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho, ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA QUESTÕES SOBRE PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Prof. Acadêmico: SANTO ÂNGELO – RS, 31 DE MAIO DE 2007 IESA - Curso de Direito DIREITO DO TRABALHO I Dizer sobre a prescrição: 1. MX demitiu-se do emprego em 20.05.02 propondo ação trabalhista no mesmo dia, postulando o pagamento de 13º salários de toda a relação de emprego, iniciada em 20.12.91

FACULDADE DE DIREITO ANEXO I MONOGRAFIA JURÍDICA FORMULÁRIO DO PLANO DE TRABALHO (PROJETO) Primeiras informações: INICIO:­­­­­­­ 20/04/2014 TÉRMINO: 25/05/2014 1- Identificação do (a) Acadêmico (a): Nome: Carolina Lima RGM: 012.6533 2- Titulo provisório de projeto de monografia: POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO NO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO 3- Identificações do (a) orientador (a): Nome: Rafael Medeiros 4- Resumos do plano de trabalho…

epistemológica do direito, Amauri Mascaro do Nascimento, para fins didáticos, a classificou em três diferentes concepções. Quais são elas? Explique todos eles. Resposta: 5- Qual a definição de Direito do trabalho para Amauri Mascaro? Explique o motivos dado por ele para essa definição. As definições do direito do trabalho são subjetivistas, objetivistas e mistas; Definiçao subjetivista: subjetivistas são definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o…

Graduação em Direito Disciplina Direito do Trabalho I PESQUISA ACERCA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO NO MUNDO E NO BRASIL. Marcos Paulo Sales Armani Betim 2015 História e formação do direito do trabalho no mundo. Na sociedade pré-industrial quase não há, (pelo menos pouco se tem notícia) um sistema de normas jurídicas do direito do trabalho. A escravidão era recorrente e bastante presente em várias sociedades, e sendo assim, o escravo por exemplo não era…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de…