Marta Apelação

juntas, compartilhando bens e moradia, e garante ao parceiro alguns direitos semelhantes aos prometidos pelos socialistas com a eleição do primeiro ministro Lionel Jospin em 1997 – é similar ao projeto de lei de união civil homossexual elaborado por Marta Suplicy quando era deputada na gestão 95/98 e continua tramitando na Câmara, apesar dos inúmeros protestos conservadores. 4 Na Unicamp, orientadas por Mariza Corrêa, Anna Paula Uziel defendeu tese de doutorado em 2002 sobre a…

stantibus de que se reveste a decisão ou sentença na parte que fixou o valor da multa diária. a) Verdadeiro b) Falso 9) Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de: a) impugnação. b) embargos à execução. c) embargos de terceiro. d) apelação. 10) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, admite­se a expropriação de bens públicos dominicais, por serem esses passíveis de alienação em hasta pública e, …

jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Inexiste animus domini daquele que ingressa no imóvel por força de relação de emprego com o proprietário da coisa, e por autorização deste. Hipótese em que a autora agiu como mero fâmulo da posse, detendo o imóvel em virtude de vínculo de subordinação com seu empregador. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº…

DE PATERNIDADE – ORGIEM: 0451905-20.1998.8.26.0011 - COMARCA DE SÃO PAULO / FORO REGIONAL DE PINHEIROS / 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - JULIANA GOMES DA SILVA x MAURO DE PAIVA AREDE. 0022582-53-2007.8.26.0000 (994.07.02258-1) (0519805-4/8-00) [APELAÇÃO) -PROCESSO DE ORIGEM: 0255185-64.1999.8.26.0005 (005.99.255185-9) / Nº DE ORDEM: 1.047/99 (PROCESSO ANTIGO) [RECONHECIMENTO & DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL] – (1ª) PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA & DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL “V” SÃO MIGUEL…

PROCESSUAL DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSOS E DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. Encontrado em: . Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, neste julgamento, o Ministro Marco Aurélio TJ-PR - Apelação Cível AC 1603389 PR Apelação Cível 0160338-9 (TJ-PR) Data de publicação: 02/02/2001 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LOCAÇÃO - DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC , ART. 331 )- DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO -…

Saraiva (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a). DR.ª MARTA BORGES ORTIZ - DE ACORDO COM O(A) RELATOR(A). DR. HELENO TREGNAGO SARAIVA - PRESIDENTE - RECURSO INOMINADO Nº 71002988913, COMARCA DE SANTO ÂNGELO: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME." Juízo de Origem: 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO - Comarca de Santo Ângelo APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL DE…

é levado a praticar o negócio jurídico que não praticaria por certo, ou que praticaria em circunstâncias diversas, se tivesse conhecimento exato e completo. Nesse sentido: TJ-MS - Apelação Cível AC 2515 MS 2000.002515-1 (TJ-MS). Data de publicação: 14/03/2006. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - ERRO SUBSTANCIAL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES - RELAÇÃO DE CONSUMO - OFERTA QUE VINCULA O CONSUMIDOR - VÍCIO NA APRESENTAÇÃO DO

que igualmente atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis ao caso. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003469210, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 18/12/2012) (TJ-RS - Recurso Cível: 71003469210 RS , Relator: Marta Borges Ortiz, Data de Julgamento: 18/12/2012, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/01/2013) RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…

integralmente a sentença, já que a mesma violou regras de direito penal, razão pela qual interpôs recurso: I – de apelação; II – em sentido estrito que, pelo princípio da fungibilidade recursal, poderia ser recebido como recurso de apelação; III – inominado para suprir uma omissão na sentença; IV – inominado para suprir uma omissão na sentença e, decidido esse recurso, interpôs recurso de apelação. Está correto somente o que se afirma em: (A) I; (B) II; (C) I e III; (D) II e III; (E) IV.…

Estado do Rio Grande do Sul ¿ Terceira Câmara Especial Cível ¿ Agravo de Instrumento n º 70041119173 ¿ Relator Des. Miguel Ângelo da Silva - Julgado em 30 de agosto de 2011). Demais disso, consoante já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado, na Apelação Cível 70044855666, em que foi relatora a Desembargadora Leila Vani Pandolfo Machado, a complementação de responsabilidade do Estado, aumentada por força de reajustes legais, não pode ser reduzida em razão de aumentos concedidos pelo…