Maria Helena Diniz

por sentença, assim diz o digníssimo Orlando Gomes: “[..].Quando emanar de disposições legais, principalmente das que regerem o direito de família, envolvendo o poder familiar ou do direito do cônjuge sobre certo bens dos outros “(Citado por Maria Helena Diniz, 2002, Página 374) Será por ato jurídico inter vivos ou causas mortis, quando realizado por negócio jurídico oneroso ou gratuito. “...o ator pode ser oneroso ou gratuito, entre vivos ou causa mortis. Raro, porém possível o…

Básica Unidade : Faculdade de Negócios de Belo Horizonte (FBH) 1) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 2) FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil : teoria geral. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (FCG) 1) DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro : Teoria Geral das…

caractersticas dos contratos de doao, os requisitos de validade dos contrato de doao, as espcies de contrato de doao, as hipteses de nulidade da doao, e por ltimos, as hipteses de revogao dos contratos de doao. 2- CONCEITOS DE CONTRATO Para Maria Helena Diniz contrato o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurdica, destinado a estabelecer uma regulamentao de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaes jurdicas de natureza…

Como faz referência em seu livro, [1]Maria Helena Diniz transcorre sobre o fato afirmando que o Direito é lacunoso sob o prisma dinâmico já que se encontra em constante mutação, pois vive com a sociedade e... Recebendo a cada momento influxo de novos fatos. 1. Teoria da Lacuna Havendo a consciência da lacuna no ordenamento jurídico a antinomia, que será vista posteriormente, será uma das opções a serem aplicadas neste caso. Por definição [2] Maria Helena Diniz apresenta duas vertentes,…

sua vontade desde que não afronte leis de ordem pública e bons costumes. Para Maria Helena Diniz: O principio da autonomia da vontade se funda na liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. (DINIZ, 2008, p.23). Maria Helena Diniz, ainda comenta que: Além da liberdade de criação do contrato, abrange a…

Relâmpago”. Diniz, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 2.: teoria geral das obrigações. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 93. B) Qual o conceito de obrigação de dar coisa incerta? Cite um exemplo encontrado na jurisprudência do tribunal de justiça. Obrigação de dar coisa incerta ocorre quando o objeto da relação obrigacional é indicado de forma genérica no início da relação, mas somente no momento da escolha se torna determinado e individualizado. Diniz, Maria…

como lex legum, é uma sobrenorma do ordenamento jurídico pátrio. Esta norma vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. Lex legum- significa conjunto de normas sobre normas. DINIZ, Maria Helena M. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 3. Resposta: V Fundamento Art. 9º, caput, § 1º da LINDB - DECRETO-LEI N. 4.657/1942. 4. Resposta: F Fundamento “A Lei…

de transmitir uma visão mais abrangente, se valendo de conceitos de autores renomados, pois o instituto mencionado carece de estudos mais aprofundados, não sendo possível esgotá-lo num Trabalho de Conclusão de Curso. Segundo definição de Maria Helena Diniz “O direito da personalidade é o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.”. Para os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho…

descendentes em toda a herança do falecido, incluindo a meação. A lei apenas exige que o cônjuge falecido tenha deixado bens particulares, não mencionando que ele só sucede nos particulares. Não cabe ao intérprete restringir onde a lei não o fez. Maria Helena Diniz; Francisco Cahali; Nelson Nery TJDF - AGI 2004.00.2.009630-8; DJU 25.05.2006 Cônjuge concorre com os descendentes somente nos bens particulares do falecido. Interpretação lógico-sistemática, não sendo intenção do…

regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial" (Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 3, 2002, Ed. Saraiva, pg. 31). 3. "Cláusula é artigo ou preceito que faz parte de um contrato ou de um instrumento público ou particular" (Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico, vol. 1, 1999, Ed. Saraiva, pg. 598). 4. Por este princípio, "as estipulações feitas no contrato deverão ser…