Maria Helena Diniz

jurídico do contrato e torná-lo mais justo. 1.2 CONCEITO DE CONTRATO No campo doutrinário, são vários os conceitos de contratos, cabe aqui realizar uma explanação abrangente do assunto a ser tratado. Como preconiza Bassil Dower citado por Maria Helena Diniz: “O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes (...)”. A idéia aplica-se em todas as ramificações do Direito e…

decadência não admite renuncia. Os prazos prescricionais admitem suspensão, já os prazos decadenciais não admitem. Estas são algumas diferenças entre prescrição e decadência. No entanto, na busca de um explicação mais clara, citamos o que Maria Helena Diniz afirma a respeito de ambos: A decadência extingue o direito e indiretamente a ação; a prescrição extingue a ação e por via obliqua o direito; o prazo decadencial é estabelecido por lei ou vontade unilateral ou bilateral; o…

possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste trabalho, que ora se inicia, procuraremos abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de extinção das obrigações. 1. EXTINÇÃO PELO O MEIO DIRETO OU PAGAMENTO Para a Maria Helena Diniz, o pagamento pode ser empregado no sentido: Lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange…

JURÍDICA 2° SEMESTRE - NOTURNO Grupo 01 - Maria Helena Diniz Grupo 02 - Orlando de Almeida Secco Grupo 03 - Miguel Reale Grupo 04 - Dimitri Dimoulis Grupo 05 - Tércio Sampaio Ferraz Jr. Respostas do questionário anexado: 1- A relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Só existe relação jurídica se o veículo for regulado por uma norma jurídica (DINIZ, XXXX). A relação jurídica se dá entre…

Universidade Nove de Julho Direito Maria Helena Diniz Jusnaturalismo e Juspositivismo São Paulo 2014 Universidade Nove de Julho Direito Maria Helena Diniz Jusnaturalismo e Juspositivismo Trabalho de Teoria Geral do Direito, apresentado à Banca Examinadora Universidade Nove de Julho para obtenção De nota sob orientação do Prof. Rodrigo Lopes Nabarreto São Paulo 2014 1 SUMÁRIO DENOMINAÇÃO A Teoria do Direito é o ramo do conhecimento que estuda a realidade

romano que divide-o em público e privado Será feita uma explanação da divisão do Direito positivo na visão de alguns juristas, pois essa divisão não é fixa por existir varias teorias que versam sobre ela. Tomaremos por base a divisão da jurista Maria Helena Diniz exposta em seu livro Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 2. DESENVOLVIMENTO 1. Fundamentos da Divisão do Direito Positivo Conforme as "Institutas" de Justiniano, imperador romano que viveu no século 500…

relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o ser humano cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade (Diniz, 1982, p. 81). Contudo, há direitos que afetam diretamente a personalidade, os quais não possuem conteúdo econômico direto e imediato. A personalidade não é exatamente um direito; é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Há…

pago de ser crédito”. É importante ressaltar que o domínio da propriedade exercido pelo fiduciário é um domínio resolúvel, isto porque com o adimplemento da obrigação esta se extingue, retornando o domínio da propriedade ao fiduciante. Maria Helena Diniz define o instituto em estudo como: “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível ou de um bem imóvel, como garantia…

divide, em suma, em três posicionamentos. Em suma, sendo: 1) a posse é um fato; 2) a posse é um direito; e, 3) a posse é um misto, constituindo tanto um fato como um direito. Preliminarmente, evidencie-se o conceito de “natureza jurídica”. Para Maria Helena Diniz, seria a “afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação” . Para Plácido e Silva, seria “natureza jurídica é a essência, a substância ou…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CURSO DE DIREITO 2° SEMESTRE –A- 2014- MATUTINO FERNANDO MACIEL DE OLIVEIRA ANÁLISE DOS DOUTRINADORES EM DIREITO CIVIL SOBRE BENS: CAIO MÁRIO DA SILVA, MARIA HELENA DINIZ E WASHINGTON MONTEIRO DE BARROS. DOCENTE: DANIELA VARGAS Cuiabá/MT Novembro/2014 1 - Definição de Bens para Caio Mário da Silva. O Doutrinador Caio Mário que desliza até a Filosofia do Direito para dar